Questões de Contabilidade Pública - Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública para Concurso
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Julgue o item abaixo.
Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária
ou não tributária, serão escriturados como receita do
exercício em que forem inscritos, segundo o regime de
competência.
A secretaria de Fazenda de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de computadores e o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Em virtude da burocracia interna, o pagamento deveria ser realizado trinta dias após a entrega dos computadores.
Com base nessas informações, a despesa relativa à aquisição dos computadores deverá ser registrada e contabilizada como
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta orientações específicas para o tratamento de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita.
Uma regra que contribui para o controle da execução desses recursos é que:
A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público quanto aos conceitos e contabilização da Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:
I. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
II. A Dívida Ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, reconhecida contabilmente no Passivo.
III. A Dívida Ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no Ativo.
Quais estão INCORRETAS?