Questões de Concurso Sobre contabilidade geral
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( ) Contribuição é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível.
( ) Contribuições parafiscais são tributos utilizados para financiar atividades públicas.
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
Aos servidores do CFC e dos Conselhos Regionais de
Contabilidade aplicar-se-á o regime jurídico da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.
No caso de serviços de vigilância patrimonial e limpeza,
os percentuais aplicáveis a título de contribuição para o
PIS/Pasep e a Cofins serão, respectivamente, de 1,65% e
7,6%.
Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.
As autarquias federais ficam obrigadas a efetuar as
retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre
os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo
fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em
geral, inclusive obras, variando as alíquotas aplicadas
conforme a natureza do bem fornecido ou do serviço
prestado.
Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.
As multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de
Contabilidade em decorrência da infração de seus
normativos enquadram-se na classificação de tributo do
Código Tributário Nacional.
Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.
Os critérios (regimes) de capitalização demonstram
como os juros são formados e sucessivamente
incorporados ao capital no decorrer do tempo; o regime
de capitalização composta incorpora ao capital não
somente os juros referentes a cada período, mas
também os juros sobre os juros acumulados até o
momento anterior.
Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a
duração normal do trabalho, para os empregados em
qualquer atividade privada, não excederá dez horas
diárias, desde que não seja fixado outro limite.
Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.
Segundo a legislação em vigor, todos os empregadores
sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho ficam
obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a
importância correspondente a 8% da remuneração paga
ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador,
excluídas aquelas relativas ao abono de um terço de
férias e à gratificação natalina, que não fazem parte da
remuneração habitual.
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