A respeito das retenções na fonte e dos ativos e passivos fiscais diferidos, julgue o item subsequente.

Se os rendimentos pagos ou creditados a terceiros forem dedutíveis, como custo ou despesa, o imposto que o contribuinte, como fonte pagadora, tiver de reter e recolher também o será, mesmo que tal fonte assuma o ônus do imposto.

Com base na legislação do ISS e do IRPJ, julgue o item que se segue.

O regime de tributação com base no lucro presumido é simplificado e constitui opção da pessoa jurídica. O arbitramento do lucro é considerado iniciativa de competência exclusiva do fisco.

Com base na legislação do ISS e do IRPJ, julgue o item que se segue.

Estão sujeitos ao ISS, de competência municipal, os serviços relacionados em lista específica, anexa à lei complementar, desde que não haja fornecimento de mercadorias.

A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue o próximo item.

No mercado de determinado produto altamente concentrado no varejo e bastante disperso no atacado, sobre cuja produçãocirculação incida tributo, o fisco, para facilitar seu trabalho e melhorar o controle sobre a arrecadação, poderá atribuir a responsabilidade pelo pagamento às empresas que atuem no varejo, o que caracterizará a substituição tributária para trás.

A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue o próximo item.

O Código Tributário Nacional passou a abrigar, mais recentemente, a possibilidade de a autoridade administrativa desconsiderar atos ou negócios praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, com vistas a limitar as tentativas irrestritas de planejamento tributário.

A respeito do IRPJ, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e do LALUR, julgue o item seguinte.

O LALUR é um livro facultativo utilizado para facilitar a apuração do lucro real que segue as formalidades da escrituração comercial.

A respeito do IRPJ, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e do LALUR, julgue o item seguinte.

A base de cálculo da CSLL tem como ponto de partida o resultado mercantil, antes da provisão para imposto de renda (PIR). Os ajustes, extracontábeis, consistem em adições, exclusões e a compensação da base de cálculo negativa da contribuição em períodos anteriores. A CSLL não é dedutível no cálculo da PIR.

A respeito do IRPJ, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e do LALUR, julgue o item seguinte.

O ICMS não recuperável integra o custo dos bens adquiridos e serviços utilizados pela empresa. O ICMS compensável não integra os estoques das mercadorias destinadas a revenda.

Considerando aspectos atinentes à escrituração fiscal, julgue o item que se segue.

Uma empresa que apure o resultado e levante balanço em 30 de junho, mas pague a primeira parcela do décimo terceiro salário até essa data, deverá ter representada em seu balanço uma provisão para o décimo terceiro salário correspondente a seis doze avos do valor bruto da folha de pagamento acrescido dos encargos sociais respectivos.

Considerando aspectos atinentes à escrituração fiscal, julgue o item que se segue.

Considere o seguinte lançamento.

D – provisão para créditos de liquidação duvidosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3.000,00

D – perdas com devedores incobráveis . . . . . . .... R$ 3.500,00

C – Contas a receber . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. R$ 6.500,00

É correto concluir que a empresa poderá deduzir da base de cálculo da provisão para imposto de renda a diferença entre as perdas com devedores incobráveis e a provisão já constituída.

Considerando aspectos atinentes à escrituração fiscal, julgue o item que se segue.

A legislação tributária pode induzir a companhia a adotar critérios contábeis não compatíveis com as normas da escrituração mercantil, mas que propiciem redução ou postergação dos tributos devidos. Nesse caso, deverão ser utilizados livros ou registros auxiliares, mantendo-se intacta a escrituração mercantil.

Julgue o item abaixo, referente aos critérios de reconhecimento e mensuração de ativos intangíveis, contemplados no Pronunciamento Técnico CPC 04.

Um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis a ele sejam gerados em favor da entidade e se o custo desse ativo puder ser mensurado com segurança.

Julgue o item seguinte de acordo com o disposto no Pronunciamento Técnico CPC 01 acerca da redução ao valor recuperável de ativos.

Se não há razão para acreditar que o valor em uso de um ativo exceda significativamente seu valor líquido de venda, o valor líquido de venda do ativo pode ser considerado como seu valor recuperável.

Julgue o item seguinte de acordo com o disposto no Pronunciamento Técnico CPC 01 acerca da redução ao valor recuperável de ativos.

Mesmo que não existam evidências de que ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro, a entidade deve reconhecer imediatamente a desvalorização, por meio da constituição de provisão para perdas.

Acerca dos conceitos de manutenção do capital e determinação do lucro, contemplados no Pronunciamento Técnico CPC 00, julgue o item a seguir.

O conceito financeiro de manutenção de capital requer a adoção do custo corrente como base de avaliação.

Acerca dos conceitos de manutenção do capital e determinação do lucro, contemplados no Pronunciamento Técnico CPC 00, julgue o item a seguir.

O conceito de manutenção do capital está relacionado à forma como a entidade define o capital que ela procura manter, representando um elo entre os conceitos de capital e os conceitos de lucro.

Com referência à composição e ao papel do Comitê Gestor da Convergência no Brasil (CGCB), criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item que se segue.

É atribuição do CGCB acompanhar a agenda do Comitê de Procedimentos Contábeis (CPC), com o objetivo de alinhar as ações do processo de convergência às necessidades do mercado brasileiro.

Com referência à composição e ao papel do Comitê Gestor da Convergência no Brasil (CGCB), criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item que se segue.

O CGCB é composto pelo CFC, pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Segundo o disposto na IAS 17 (International Accounting Standard) — Leases, acerca da caracterização e classificação do leasing, julgue o próximo item.

O leasing é classificado como financeiro, se o prazo de locação representar 75% ou mais da vida útil econômica do ativo, ou se o valor presente dos pagamentos mínimos for de 90% ou mais do valor de mercado.

Segundo o disposto na IAS 17 (International Accounting Standard) — Leases, acerca da caracterização e classificação do leasing, julgue o próximo item.

O leasing é acordo de transmissão do direito de utilização de bens, instalações e equipamentos geralmente por período de tempo determinado.