Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), julgue o próximo item.

Devido à falta de amparo legal, os gastos com desembaraço aduaneiro na importação de mercadorias não geram direito a desconto de créditos da contribuição para o PIS/PASEP.

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), julgue o próximo item.

Para fins de IRPJ, a empresa instalada em zona de processamento de exportação não deve computar, como custo ou encargo, a depreciação de bens adquiridos no mercado externo.

Com relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e às participações governamentais, julgue o item que se segue.

O valor do crédito a ser descontado do valor devido a título de COFINS, com a incidência não cumulativa, constitui receita bruta da pessoa jurídica.

Com relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e às participações governamentais, julgue o item que se segue.

O adiantamento de rendimentos, inclusive de décimo terceiro salário, não está sujeito ao IRRF, se os rendimentos a que se refere o adiantamento forem integralmente pagos em outro mês.

De acordo com a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir.

Na demonstração dos fluxos de caixa, os movimentos entre itens que constituem equivalentes de caixa são excluídos porque esses componentes são parte da gestão de caixa da entidade, e não parte de suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

De acordo com a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir.

Na mensuração de estoque, o valor realizável líquido refere-se à quantia pela qual um ativo pode ser trocado entre compradores e vendedores dispostos a isso, conhecedores do negócio e independentes entre si.

De acordo com a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir.

A entidade investidora deve, ao avaliar se os potenciais direitos de voto contribuem para a influência significativa ou para o controle da entidade, reexaminar todos os fatos e circunstâncias que possam afetar os direitos potenciais, incluindo-se o que advenha da intenção da administração e da capacidade financeira em exercer ou converter esses direitos.

De acordo com a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir.

Um ativo satisfaz o critério de identificação, no que diz respeito à definição de ativo intangível, quando puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independentemente da intenção de uso pela entidade.

De acordo com a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir.

O fato de o investidor ser organização de capital de risco (como fundos de private equity e de venture capital), fundo mútuo, truste ou entidade similar não constitui argumento suficiente para excluir da consolidação uma controlada.