Questões de Contabilidade Geral - Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS-IASB para Concurso

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um importante marco legal no que diz respeito à moralização e gestão responsável das finanças públicas. De acordo com seus termos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) De acordo com a Lei, os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, necessariamente dentro do exercício em que ocorrer o ingresso. Por exemplo, os recursos que sejam afetos a ações e serviços da área da saúde devem ser empenhados no mesmo exercício em que ocorrer sua arrecadação. ( ) A LRF previu novas funções para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentre elas a de conter os anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais. Neste último, serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. ( ) Empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

A competência exclusiva para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas pertence:

A Estrutura Conceitual das Normas Brasileiras de Contabilidade descreve os objetivos e conceitos para os relatórios financeiros para fins gerais. Por conseguinte, tal estrutura possui algumas finalidades, dentre as quais: auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para que tenham base em conceitos consistentes; auxiliar os responsáveis pela elaboração (preparadores) dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes quando nenhuma norma se aplica à determinada transação ou outro evento, ou quando a norma permite uma escolha de política contábil; e auxiliar todas as partes a entender e interpretar as normas. Considerando os conceitos consignados na NBC TG Estrutura Conceitual, analise as afirmativas.

I- Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.
II- Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.
III- Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todas as suas despesas.
IV- Receitas são aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, incluindo aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.
V- Despesas são reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aquelas referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.

Estão corretas as afirmativas