Questões de Concurso
Sobre estrutura conceitual básica em contabilidade geral
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Com pertinência à mensuração de ativos e passivos, julgue o item subsequente.
O custo inicial de item do ativo imobilizado inclui o preço de aquisição e os custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e nas condições necessárias ao funcionamento pretendido pela administração.
1. Um imóvel utilizado como sede administrativa permaneceu registrado por R$ 12 milhões, embora avaliação realizada na data-base das demonstrações financeiras apontasse valor justo de R$ 9 milhões. A administração entendeu que não seria apropriado reduzir o valor contábil do ativo, pois não há intenção de aliená-lo e a expectativa é de recuperação dos preços do mercado imobiliário nos próximos exercícios.
2. Uma obrigação contratual com valor de liquidação previsto em contrato de R$ 4 milhões foi registrada por R$ 3,2 milhões. A administração entendeu que esse montante representava melhor o valor esperado de liquidação da obrigação, considerando negociações preliminares mantidas com o credor e o histórico de concessão de descontos em operações semelhantes, embora não existisse acordo formal ou alteração contratual na data-base das demonstrações financeiras.
3. Um equipamento utilizado nas atividades administrativas estava registrado contabilmente por R$ 5 milhões. Avaliação realizada na data-base das demonstrações financeiras indicou valor justo de R$ 4,4 milhões. Em documentação encaminhada ao auditor, a administração justificou a mensuração do ativo por R$ 4,4 milhões com base na inexistência de regulamentação específica aplicável e na necessidade de refletir o valor econômico efetivamente observável para o bem.
4. Um passivo decorrente de obrigação contratual expressamente estabelecida em R$ 6 milhões foi reconhecido por R$ 5 milhões. A administração entendeu que esse montante representava melhor o valor econômico esperado para liquidação da obrigação, considerando estudo interno que indicava baixa probabilidade de cobrança integral pelo credor e a existência de precedentes de renegociação em operações semelhantes.
5. Um ativo adquirido por R$ 8 milhões e cujo valor justo apurado na data-base das demonstrações financeiras era de R$ 10 milhões foi registrado por esse último valor. Em documentação encaminhada ao auditor, a administração argumentou que a mensuração pelo valor justo proporcionava representação mais fidedigna da situação patrimonial da instituição, uma vez que refletia a valorização observada no mercado e o potencial de geração de benefícios econômicos futuros do ativo.
A justificativa que apresenta o tratamento contábil compatível com os critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil é a
Uma instituição financeira revisou seus procedimentos contábeis em razão da implementação de um novo sistema de gerenciamento de operações e de controles patrimoniais. Durante os trabalhos, a administração discutiu a forma de reconhecimento e evidenciação de determinadas operações, especialmente quanto à necessidade de refletir adequadamente seus efeitos econômicos e de assegurar a qualidade das informações produzidas.
Com base nos princípios gerais aplicáveis ao reconhecimento, à mensuração, à escrituração e à evidenciação contábeis pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os registros contábeis devem representar adequadamente a substância econômica das operações e dos eventos, não se limitando, necessariamente, à sua forma jurídica.
II. A inexistência de movimentação financeira em determinada operação impede seu reconhecimento contábil, uma vez que o reconhecimento contábil pressupõe a ocorrência de ingressos ou desembolsos de caixa.
III. As informações contábeis produzidas pelas instituições financeiras devem ser elaboradas de modo a permitir a adequada compreensão, pelos usuários, da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade.
IV. A adoção de práticas contábeis consistentes ao longo do tempo contribui para a comparabilidade das informações contábeis, sem impedir a realização de alterações devidamente justificadas.
Estão corretas as afirmativas
Durante a auditoria das demonstrações financeiras de uma companhia aberta varejista fiscalizada pela CVM, a equipe de auditoria identificou a existência de um programa estruturado de antecipação de pagamento a fornecedores, operacionalizado com a participação de instituição financeira. A companhia mantinha plataforma eletrônica destinada ao cadastramento de fornecedores e à orientação sobre os procedimentos necessários para adesão ao referido programa.
No modelo adotado, os fornecedores emitiam faturas com prazo ampliado de pagamento, enquanto o banco antecipava os valores correspondentes, mediante cobrança de encargos embutidos na operação. Apesar das características financeiras do arranjo, a administração classificava integralmente os saldos como obrigações com fornecedores, sem reconhecer passivo oneroso junto à instituição financeira nem despesa financeira no resultado.
Além disso, não havia divulgação específica em notas explicativas acerca da natureza, da materialidade e dos efeitos dessas operações, embora os valores envolvidos fossem relevantes para a avaliação dos indicadores de endividamento, da estrutura de capital e do cumprimento de covenants contratuais. Diante desse cenário, o auditor avaliou os efeitos da operação no BP, na DRE, na DFC, no EBITDA e na representação fidedigna das demonstrações financeiras.
Em relação ao caso, avalie, à luz do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 01/2020, especialmente quanto às operações de “forfait”, “confirming” ou “risco sacado”, e considerando a primazia da essência econômica sobre a forma jurídica, se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).
I. Quando a essência econômica evidenciar financiamento da companhia compradora por instituição financeira, o passivo oneroso deve ser reconhecido no balanço patrimonial.
II. A manutenção integral da obrigação em fornecedores é adequada quando a forma jurídica da fatura preservar a relação comercial original com o fornecedor.
III. Os juros e encargos embutidos na operação devem ser segregados e apropriados ao resultado, quando aplicável, observada a curva efetiva de juros.
IV. A ausência de divulgação de operações materiais de risco sacado não afeta a representação fidedigna quando não houver descumprimento formal de covenants.
As afirmativas são, respectivamente,
A Cia Inovadora S.A. prepara suas demonstrações anuais buscando captar investidores e manter o apoio financeiro de seus atuais credores. Durante a auditoria de encerramento, a diretoria questiona a equipe sobre a utilidade e o foco central do relatório financeiro para fins gerais. O auditor esclarece o objetivo normativo, definindo quais avaliações o relatório deve suportar e quem são seus destinatários primários. O cenário exige o domínio técnico sobre as premissas que fundamentam a elaboração e a divulgação de informações ao mercado de capitais.
Julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) em relação aos objetivos e à utilidade dos relatórios financeiros para fins gerais:
( ) Os principais usuários dos relatórios financeiros para fins gerais são os investidores e credores, existentes e potenciais, visto que muitos deles não possuem a prerrogativa legal ou contratual de exigir que a entidade forneça informações financeiras diretamente a eles.
( ) As decisões dos usuários dependem exclusivamente das expectativas em relação à incerteza dos fluxos de caixa futuros, sendo a avaliação da eficiência e eficácia da administração na gestão dos recursos um fator externo ao escopo de informações do relatório financeiro.
( ) As decisões referentes à oferta de recursos à entidade, que são suportadas pelas informações contábeis, envolvem também o exercício de direitos de votar ou de outro modo influenciar os atos da administração que afetam o uso dos recursos econômicos.
À luz estrita do texto da NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL sobre o objetivo do relatório financeiro para fins gerais, as afirmações são, respectivamente,
De acordo com a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, esse item corresponde a:
Segundo o item 4.3 da NBC TG Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro:
"_________ é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados."
I. O patrimônio da organização deve ser considerado distinto do patrimônio de seus sócios, acionistas ou administradores.
II. O Princípio da Entidade determina que os registros contábeis devem incluir os bens particulares dos sócios sempre que estiverem relacionados às atividades da organização.
III. As entidades que integram um mesmo grupo empresarial deixam de ser consideradas unidades econômicas autônomas para fins contábeis.
Assinale a alternativa correta.
I. A Contabilidade é classificada como ciência social aplicada, pois estuda fenômenos patrimoniais que decorrem de decisões humanas e de relações econômicas e jurídicas estabelecidas no âmbito das entidades.
II. O objeto da Contabilidade é o patrimônio das entidades, entendido como o conjunto de bens, direitos e obrigações, sendo os resultados econômicos apenas uma consequência da sua variação ao longo do tempo.
III. A finalidade da Contabilidade consiste em fornecer informações úteis para a tomada de decisões econômicas, financeiras e patrimoniais, atendendo simultaneamente às necessidades de usuários internos e externos.
IV. Os usuários externos da informação contábil restringem-se aos órgãos governamentais e às entidades fiscalizadoras, uma vez que apenas esses possuem interesse direto nas demonstrações contábeis.
Está correto o que se afirma em:
Nesse contexto, em relação à representação neutra, é correto afirmar:
A contabilização correta consiste em:
I – Na estrutura aplicada às entidades empresariais, relevância e representação fidedigna são características fundamentais, enquanto comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade ampliam a utilidade da informação.
II – No setor público, a titularidade jurídica é condição necessária e suficiente para o controle de um recurso, ainda que outra entidade dirija seu uso e obtenha seu potencial de serviços.
III – No setor público, um recurso pode satisfazer a definição de ativo por sua capacidade de prestar serviços, ainda que não produza entradas líquidas de caixa.
IV – A prudência autoriza uma assimetria sistemática na mensuração de ativos e passivos quando a incerteza relevante e os critérios adotados forem divulgados.
V – A materialidade depende da natureza, da magnitude e do contexto da informação e exige julgamento ligado às necessidades dos usuários dos relatórios da entidade.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
No que se refere à composição do patrimônio público, julgue o item seguinte.
Para que um item seja classificado como um passivo, basta que ele seja uma obrigação presente, fruto das iniciativas da entidade no passado.
I. Assinou um contrato de venda de seus medicamentos para o governo local. Os medicamentos permanecem com a empresa e ainda não foram distribuídos aos hospitais públicos que receberão os estoques. O governo só irá realizar o pagamento após o recebimento dos estoques.
II. Como referência em medicamentos para emagrecimento, mantém anos de relacionamento com médicos, fornecendo-lhes amostras grátis.
III. Está desenvolvendo um projeto para a produção de uma nova medicação. O projeto estã em fase de pesquisa, a viabilidade do produto ainda é bastante incerta e não há qualquer expectativa de que será desenvolvido.
IV. Recebeu, do governo local, um terreno em doação para a construção de um laboratório de pesquisas. O governo tem uma política de incentivos a empresas para geração de empregos na região onde o terreno está localizado.
v. Assinou um contrato de arrendamento para instalações que serão utilizadas para a produção da sua medicação mais rentável. O contrato tem prazo de 36 meses e a empresa tem direito a uso exclusivo do bem e pode definir como ele será usado.
Com base no que diz o Pronunciamento Técnico CPC DO [R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, o tratamento e a justificativa corretos para uma das transações apresentadas são: