integrada

terceirizada

centralizada

compartilhada

descentralizada

reportada à Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União.

comunicada à unidade gestora, que terá prazo de cinco dias para sanar a pendência.

informada ao Ministério Público Federal, que deve avaliar a abertura de procedimento administrativo inquisitório.

reportada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, que deve apurar a irregularidade com auxílio do Tribunal de Contas da União.

Unidade Administrativa, com independência funcional, diretamente vinculada ao chefe de cada Poder, sem subordinação a qualquer outro órgão, legalmente criada como responsável pela direção, coordenação e acompanhamento dos trabalhos relativos ao Sistema de Controle Interno; deve possuir quadro próprio de servidores concursados, tendo caráter orientador e preventivo, e atender a todos os níveis hierárquicos da Administração;

segmento organizacional, constituído por servidores, patrimônio e competências próprias, com ou sem autonomia financeira;

atividades e procedimentos estabelecidos para os processos de trabalho da organização, presentes em todos os níveis e funções, executados por todo o corpo funcional, com a finalidade de diminuir os riscos e alcançar os objetivos da entidade.

integrado por todos os órgãos e agentes públicos da administração direta e das entidades da administração indireta, corresponde ao conjunto de normas, regras, princípios, planos, métodos e procedimentos que, coordenados entre si e executados pela administração e por todo o seu corpo funcional, visam enfrentar riscos, avaliar a gestão e acompanhar programas e políticas públicas.

Somente as que forem fixadas por Lei Municipal;

Avaliar exclusivamente o cumprimento e a execução das metas previstas no Plano Plurianual;

Exercer o controle das operações de crédito, garantias, direitos e haveres do Município;

Apoiar com exclusividade o Controle Interno no exercício de sua missão institucional.

Realizar a imediata correção da irregularidade ou ilegalidade, de modo a evitar a abertura da tomada de contas especial.

Apontar o impacto da irregularidade ou ilegalidade nas demonstrações contábeis e as providências adotadas para minimizar o dano ao erário.

Dar imediato conhecimento ao tribunal de contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.

Emitir parecer com ressalva sobre a prestação de contas apresentada e com destaque para a irregularidade ou ilegalidade identificada.

Demonstrar como as irregularidades ou ilegalidades foram detectadas e os seus riscos para as contas públicas.