Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema de controle interno - sci em auditoria governamental
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1. Relação custo-benefício.
2. Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários.
3. Delegação de poderes e definição de responsabilidades.
4. Segregação de funções.
5. Instruções devidamente formalizadas.
6. Controles sobre transações.
7. Aderência a diretrizes e normas legais.
( ) A eficiência dos controles internos administrativos está diretamente relacionada com a competência, formação profissional e integridade do pessoal.
( ) Para atingir um grau de segurança adequado, é indispensável que as ações, procedimentos e instruções sejam disciplinados e formalizados por meio de instrumentos eficazes e específicos; ou seja, claros, objetivos e emitidos por autoridade competente.
( ) É imprescindível estabelecer o acompanhamento dos fatos contábeis, financeiros e operacionais, objetivando que sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade e autorizados por quem de direito
( ) O controle interno deve assegurar observância às diretrizes, planos, normas, leis, regulamentos, relacionados com a finalidade da entidade.
( ) Consiste na avaliação do custo de um controle em relação aos benefícios que ele possa proporcionar.
( ) A estrutura das entidades deve prever a separação entre as funções de autorização/aprovação das operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com esse princípio.
( ) Deverão ser indicados, com precisão, a autoridade que delega, a delegada e o objeto da delegação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a relação estabelecida de cima para baixo.
Em relação a auditoria governamental, controle interno, planejamento de auditoria e gestão de riscos no setor público, julgue o item seguinte.
O risco inerente é aquele que permanece mesmo após a
implementação de controles internos para mitigação dos
riscos identificados.
Em relação a auditoria governamental, controle interno, planejamento de auditoria e gestão de riscos no setor público, julgue o item seguinte.
O controle interno inclui políticas e procedimentos
implementados pela administração para assegurar a
confiabilidade dos relatórios financeiros e a conformidade
com leis e regulamentos.
Para ser aceito, o pedido de prorrogação de prazo do gestor para a regularização da prestação de contas deve ser justificado, direcionado ao FNDE e apresentado após o decurso do prazo inicial, de modo a demonstrar a necessidade da sua dilação.
A tomada de contas especial é instaurada internamente pelo FNDE, auditada, certificada pelo órgão de controle interno, no caso, a Controladoria-Geral da União, com ciência do Ministro de Educação, e julgada, externamente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Quanto ao objetivo, a notificação pode ser classificada como notificação sobre a omissão no cumprimento da obrigação de prestar contas e notificação sobre o resultado da análise da prestação de contas.
A funcionalidade Detalhar Obrigação de Prestar Contas, na aba Ordem Bancária, permite visualizar, individualmente, os dados de pagamentos feitos pelo FNDE ao ente responsável pela execução dos recursos.
No acompanhamento da prestação de conta, o campo Ciclo é exclusivo para prestações de contas do tipo repasse, cujo período de execução ultrapassa um exercício financeiro.
A pesquisa pelo filtro “efeito suspensivo” permite identificar prestações de contas que possuem registro de efeito suspensivo de inadimplência (vigente) ou com efeito suspensivo de inadimplência já registrado, bem como possibilita verificar as prestações de contas que nunca tiveram efeitos suspensivos registrados.
No módulo de acesso ao público, possibilita-se a pesquisa por prestações de contas ainda sem a emissão de parecer do conselho de controle social competente, salvo aquelas que ainda estejam pendentes de envio.
O módulo de acesso público é uma ferramenta de fiscalização, responsabilização e controle dos recursos transferidos pelo FNDE voltado para os órgãos de controle internos e externos e para qualquer usuário externo, mediante cadastro prévio e senha.
O início da prestação de contas ocorre por meio da localização das transferências de recursos já liberadas no Contas Online, as quais, conforme a natureza, denominam-se repasse automático, convênio e termo de compromisso.
São dois os tipos de perfis de acesso admitidos pelo sistema Contas Online: gestor e usuário.
O SiGPC somente pode ser acessado pelo gestor máximo da entidade beneficiada com recursos transferidos pelo FNDE — esse gestor recebe uma senha pessoal, e está impedido de compartilhá-la com outros usuários.
No Contas Online, a opção Incluir Transferência para Prestação de Contas deve ser utilizada quando a entidade não possuir saldo reprogramado do exercício anterior e tiver recebido repasse financeiro para o exercício seguinte.
A inclusão, no Contas Online, de determinada transferência para a prestação de contas não impede a exclusão desse dado posteriormente, ainda que já tenha sido registrada a prestação de contas, sendo necessário, nesse último caso, apagar todos os dados inseridos antes de efetuar a exclusão.
Recursos oriundos de transferências realizadas pelo FNDE, rendimentos de aplicação no mercado financeiro e, eventualmente, os saldos restantes de exercícios anteriores, deverão ser informados no menu Recursos Financeiros.