O acompanhamento da execução orçamentária ocorre através dos controles externo e interno que visam assegurar que os recursos públicos sejam arrecadados e aplicados com conformidade e seu uso ocorra de acordo com a sua posição financeira. Assinale a alternativa que apresenta a entidade responsável, respectivamente, pelo controle externo e pelo controle interno.

Estão abrangidos pela atuação específica do Tribunal de Contas de União (TCU) as

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União “A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) exerce as atividades de órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal.” Portanto, são consideradas responsabilidades desta secretaria:

I. fiscalização e avaliação da execução de programas de governo,

II. fiscalização e avaliação de ações descentralizadas a entes públicos e privados realizadas com recursos oriundos dos orçamentos da União;

III. auditoria e avaliação dos resultados da gestão dos administradores públicos federais;

IV. controle das operações de crédito;

Assinale a alternativa correta:

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) tem em sua estrutura quatro unidades finalísticas, que atuam de forma articulada, em ações organizadas entre si. Analise as afirmativas a seguir:

I. Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)

II. Secretaria Federal de Controle Externo (SCE)

III. Corregedoria-Geral da União (CRG)

IV. Ouvidoria-Geral da União (OGU)

Em relação as unidades que compõem este conjunto, assinale a alternativa correta.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina requer que os Municípios respondam ao questionário disponibilizado pelo Tribunal em meio eletrônico específico, contendo as informações necessárias à elaboração dos indicadores e os resultados do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM-SC) de forma:

Do relatório de gestão de uma universidade, identificaram-se as seguintes instâncias de governança: Ministério da Educação (MEC), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Universitário (CONSUNI), Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) e Conselho de Curadores (CONCURA). Um dos órgão de controle externo é o  

No âmbito da atividade de fiscalização de contratos a cargo do TCE/PA, o levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para, entre outras finalidades,

A vinculação ou não de recursos em conjunto com a ordem cronológica é objeto de registros na execução de pagamentos, em conformidade com as instruções exaradas pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A partir dessa afirmação, assinale a alternativa correta.

Em procedimento de auditoria interna em órgão público municipal, foi constatada irregularidade na gestão de recursos públicos, especificamente na gestão de contrato de prestação de serviços de vigilância. Nesse caso, com base no relatório de auditoria,

O artigo 1º do Decreto lei nº 201/67, trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos, que estão sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores. Com base na mencionada legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

Em relação ao controle interno e externo da execução orçamentária, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Presidente da República.

( ) O controle de execução orçamentária, pelo Poder Executivo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei do Orçamento.

( ) O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido, nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

( ) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Tribunal de Contas da União no exercício de suas atribuições pode realizar diligências e determinar condutas que venham a garantir o bom uso dos recursos públicos. No caso de claro mau uso de recursos em uma obra com recursos federais, qual medida deverá ser tomada liminarmente pelo TCU?

Considerando que o TCE é órgão de controle externo, sobre a decisão da Câmara, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.

( ) Despesas de capital são despesas relacionadas ao custo monetário de ativos financeiros.

( ) O cargo de controlador interno é um cargo análogo ao de agente político.

( ) O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do poder legislativo.

A sequência está correta em

Sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) marque a opção correta:

Sobre a Tomada de Contas Especial, marque a opção correta:

O artigo 74 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão de forma integrada sistema de controle interno com a finalidade de:

Após a apreciação das contas do chefe de Poder Executivo do Estado “x”, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer positivo pela aprovação das contas, afastando as suspeitas de irregularidades na gestão do governador.

Na situação apresentada, evidencia-se que o Tribunal de Contas realizou uma ação relacionada ao controle: