Quando uma unidade federativa realiza avaliação atuarial do regime próprio de previdência de seus servidores, o atuário responsável emite a nota técnica atuarial e o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), acompanhados de análise da base de dados, nos termos da Portaria MPS n.º 403/2008. A propósito desses documentos, julgue o item subsequente.

O DRAA deve apresentar resumidamente as características gerais do plano de benefícios do regime, junto com os principais resultados da avaliação atuarial.

A respeito de avaliação atuarial, suas premissas e hipóteses, julgue o item seguinte.

As hipóteses que devem ser consideradas em uma avaliação atuarial incluem as demográficas e as biométricas.

A respeito de avaliação atuarial, suas premissas e hipóteses, julgue o item seguinte.

As hipóteses demográficas incluem pressupostos sobre mortalidade da população e taxa esperada de juros no longo prazo.

Acerca das reservas ou provisões de um plano de previdência, julgue o item subsequente.

Caso o valor do superávit do plano supere o limite para a reserva de contingência, o recurso excedente deverá ser empregado na constituição de reserva especial para revisão.

Acerca da avaliação, dos métodos e das hipóteses atuariais, julgue o próximo item.

As avaliações atuariais de cada plano de benefícios de entidades fechadas, elaboradas por pessoa jurídica ou por profissional legalmente habilitado, devem ser realizadas ao final de cada exercício e divulgadas aos participantes e assistidos.

Acerca da avaliação, dos métodos e das hipóteses atuariais, julgue os próximo item.

Se um plano de benefícios fixou um valor nominal de benefício e estabeleceu, em suas hipóteses atuariais, estimativa de inflação de 6% ao ano até o fim do pagamento dos benefícios, taxas de inflação reais em torno de 12% ao ano fugirão da aderência às hipóteses, por gerarem uma desvalorização monetária acumulada maior que a prevista nos benefícios definidos.

Julgue o item que se segue, relativo ao método atuariai de financiamento (ou acumulação).

O método de financiamento de um benefício não pode ser modificado, visto que define a estratégia de acumulação das provisões matemáticas.

Julgue o item que se seguem, relativo ao método atuariai de financiamento (ou acumulação).

O crédito unitário, método de financiamento mínimo exigido pela legislação atual, aplica-se aos planos na modalidade benefício definido.

Julgue o item a seguir, relativo à realização de avaliações atuariais.

Os objetivos da avaliação atuarial incluem a determinação das obrigações atuariais do plano de benefícios, abrangendo principalmente as provisões matemáticas e os fundos previdenciais, e a definição do plano de custeio adequado à modelagem do plano de benefícios avaliado.

Julgue o item a seguir, relativo à realização de avaliações atuariais.

Se ocorrer um fato relevante que altere os fluxos futuros de um plano de benefícios, será necessário realizar uma nova avaliação atuarial desse plano. Os resultados desse tipo de avaliação devem ser encaminhados ao órgão supervisor em até sessenta dias após a conclusão do fato que a motivar.

Julgue o item a seguir, relativo à realização de avaliações atuariais.

Os resultados das avaliações atuariais objetivam dimensionar as provisões matemáticas (PM), que são expressas por PM = VACF - VABF, em que VACF representa o valor atual das contribuições futuras, e VABF, o valor atual dos benefícios futuros.

Com relação a avaliação, métodos, características, premissas e apuração de resultados atuariais em plano de benefício de previdência complementar fechada, julgue o item subsequente.

Para fins de preenchimento das demonstrações atuariais a serem encaminhadas à PREVIC, a avaliação atuarial do plano de custeio será elaborada anualmente e o plano de custeio estabelecido entrará em vigor no mesmo ano a que se refere a avaliação.

O custo normal calculado na data da avaliação atuarial para o participante X, utilizando-se o método do crédito unitário, corresponde a R$ 1.509,63.

As premissas e diretrizes utilizadas na elaboração das avaliações atuariais anuais constarão, necessariamente, da nota técnica atuarial previamente disponibilizada pelo RPPS pertinente à Secretaria de Previdência Social.

Os elementos mínimos que devem fazer parte da nota técnica atuarial incluem a metodologia de cálculo da compensação previdenciária a receber e a pagar e os parâmetros adotados para fins de segregação da massa, quando adotada.

O demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA) é documento destinado exclusivamente à apresentação, de forma resumida, dos principais resultados obtidos na avaliação ou reavaliação atuarial.

No caso de os resultados da avaliação atuarial anual comprovarem a existência de déficit atuarial, o atuário deverá indicar, em seu parecer, um plano de amortização, cujo prazo máximo para constituição dos recursos necessários não poderá ser superior a trinta e cinco anos.

Se, em três anos consecutivos, as avaliações atuariais anuais indicarem resultados superavitários com índice de cobertura superior a 1,25, deverá ocorrer revisão do plano de custeio.

Nas avaliações e reavaliações atuariais dos RPPSs, a taxa máxima de rotatividade permitida é de 1% ao ano.