A Instruções Normativa do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina nº 04, define a documentação necessária ao licenciamento e estabelece critérios para apresentação dos planos, programas e projetos ambientais para implantação e operação de atividades industriais. 
Quanto aos Instrumentos Legais do Processo de Licenciamento Ambiental das atividades, é correto afirmar que: 

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a redação dada apela Lei Estadual nº 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente), que dispõe sobre a atribuição do CONSEMA de reconhecer atividades com baixo impacto ambiental. De acordo com a Resolução 128/2019, para fins de intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente – APP.  

De acordo com o Decreto Nº 2.955, de 20 de janeiro de 2010, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental a ser seguido pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA, inclusive suas Coordenadorias Regionais - CODAMs, e estabelece outras providências.  
O preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCEI no Sistema de Informações Ambientais - SINFAT deverá ser realizado: 

Conforme a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por Área de Preservação Permanente – APP: 

Assinale a alternativa INCORRETA. Ainda que se trate de imóvel inserido em Núcleo Urbano, nos termos do artigo 5º, inciso I, o procedimento de regularização previsto na Lei Complementar 107/2018 não se aplica: 

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009, o Fundo de Compensação Ambiental e Desenvolvimento - FCAD destina-se a: 

A Lei Complementar nº 107 de 21 de dezembro de 2018 delimita os Núcleos Urbanos (NUr) e os Núcleos Urbanos Informais (NUI) que ocupam área de preservação permanente ao longo de cursos d’água naturais do Município de Gaspar e estabelece medidas para a regularização ambiental de imóveis situados nos NUI. Dos conceitos para os fins dessa lei considera-se: 

O Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n. 3.934/2018, dentre outras inovações, instituiu vários tipos de licenças ambientais. Dentre elas:  

Um dos grandes males do planeta é o aquecimento global. Trata-se de um fenômeno que está correlacionado com vários eventos desastrosos de nosso dia a dia. Podemos citar prejuízos econômicos enormes, mas também danos de difícil reparação, como a perda de vidas. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta somente ações que diminuem o aquecimento global.
I. Utilize produtos com embalagens menores, pois a produção delas consome menos energia e, na hora de guardar, são mais facilmente congeladas.
II. Mantenha o carro regulado e os pneus calibrados, pois, assim, há uma economia de combustível, o que diminuirá a emissão de gases poluentes.
III. Organize, na cozinha, geladeira, fogão e forno de maneira que fiquem próximos, pois a energia que flui pelos cabos, necessária para o funcionamento, vai ser menor.
IV. Quando for ao supermercado, leve uma sacola de feira ou suas próprias sacolinhas plásticas.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei nº 9.985/2000, é composto de Unidades de Conservação (UC) Federais, Estaduais e Municipais, que totalizam doze (12) diferentes categorias de UC. Essas 12 categorias estão dentro de dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Assinale a alternativa que apresenta somente Unidades de Proteção Integral.

Área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Baseado no que é proposto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pode-se identificar a área descrita acima como:

O Mapa de Risco é uma representação gráfica de fatores presentes em um laboratório, os quais podem prejudicar a saúde dos trabalhadores, e deve ser afixado em local visível e de fácil acesso. Leia as afirmativas a seguir sobre esse assunto e assinale a alternativa correta.

Entre os tipos de equipamentos de controle de poluição atmosférica, aqueles que se caracterizam por remover compostos orgânicos voláteis concentrados, mediante resfriamento controlado do fluxo, formando gotículas que se aglomeram e se precipitam na parte inferior do equipamento, são chamados de

O lixão de Jangurusso, em Fortaleza (CE), chegou a atingir a altura de 40 metros antes da implementação das iniciativas de recuperação, como o retaludamento e a cobertura associada a um sistema de drenagem de águas. Os problemas de percolação de líquidos nos materiais geológicos, no entanto, persistiram.

Qual(is) a(s) consequência(s) direta(s) da percolação de líquidos do lixão de Jangurusso?

Conforme a ISO 14001, a base de um sistema de gestão ambiental é fundamentada no conceito de Plan-Do-Check-Act (PDCA) e seu ciclo para melhoria contínua.

Uma das ações que ocorrem nesse ciclo, para medir os processos em relação à política ambiental, deve acontecer na fase

A racionalidade de maximização do ganho individual ameaça o desenvolvimento sustentável, quando se considera o uso dos bens comuns por diversos agentes.

O problema da exploração de um bem comum, em que o custo adicional da exploração de uma área comum é dividido entre todos os agentes, enquanto o seu aproveitamento é individual, é conhecido como o(a)

Analise o trecho abaixo, extraído do Código de Ética do Biólogo.

Art. 3º - O biólogo exercerá sua profissão cumprindo o disposto na legislação em vigor e na específica de sua profissão e de acordo com o “Princípio da Precaução”...

Quanto ao “Princípio da Precaução”, citado acima, nas questões ambientais, quando surgirem ameaças de danos irreversíveis, a

O fenômeno das marés vermelhas é uma conhecida proliferação de certos organismos microscópicos do plâncton (principalmente dinoflagelados e cianobactérias), podendo trazer importantes consequências para diversos outros organismos. Atualmente, as florações de algas nocivas têm deixado cientistas do mundo todo preocupados, pois essa proliferação pode ocasionar a morte de organismos marinhos e, até mesmo, humanos, quando as toxinas liberadas são potentes, como, por exemplo, as neurotoxinas.

A condição de menor importância em ambiente tropical para que esse fenômeno ocorra, segundo o conhecimento atual, é a(o)

Há alguns anos, a Baía da Ilha Grande foi recenseada em sua biodiversidade marinha, utilizando-se uma metodologia chamada Monitoramento de Avaliação Rápida (em Inglês RAP, Rapid Assessment Monitoring).

Esse tipo de abordagem se enquadra em

A região da Baía de Ilha Grande, localizada ao sul do estado do Rio de Janeiro, integra um ecossistema que abriga uma grande diversidade faunística e florística. Nessa região encontra-se instalado o Terminal Marítimo Almirante Maximiano Fonseca que representa uma fonte potencial de riscos de impactos ambientais por derrames de óleo. Terminais petrolíferos representam uma fonte potencial de contaminação por óleo, devido a derrames acidentais e operacionais durante a carga e descarga e o abastecimento de navios.

Considerando-se o impacto desse poluente em costões rochosos, a pior opção de ação após um derramamento, segundo experiências conhecidas é a(o)