De acordo com a lei mencionada no enunciado, o Poder Executivo deve estabelecer formas de financiamento para as editoras e para o sistema de distribuição de livro, por meio de criação de linhas de crédito específicas.

Os contratos firmados entre autores e editores de livros para cessão de direitos autorais para publicação não precisam ser cadastrados na Fundação Biblioteca Nacional.

Compete ao Poder Executivo implementar programas anuais para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, universitárias e escolares.

Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação.

Na implementação de programas anuais para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, o Poder Público deve prever a inclusão de obras em Sistema Braille.

É livro brasileiro o publicado por editora sediada no Brasil, em qualquer idioma, bem como o impresso ou fixado em qualquer suporte no exterior por editor sediado no Brasil.

De acordo com a Lei nº 10.753/2003, os álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar são equiparados a livros.

É permitida a entrada no País de livros em língua estrangeira ou portuguesa, mas sem as imunidades de impostos previstas na Constituição Federal brasileira.

Nos termos da Lei nº 10.753/2003, os atlas geográficos, anatômicos, mapas e cartogramas são equiparados a livros.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem consignar, em seus respectivos orçamentos, verbas às bibliotecas para sua manutenção e a aquisição de livros.

autor, editor, distribuidor e livreiro.

editor, distribuidor, livreiro e autor.

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livreiro, distribuidor, editor e autor.

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