Questões de Concurso
Sobre informação jurídica em biblioteconomia
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I.A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, não constitui ofensa aos direitos autorais, desde que feita em um só exemplar.
II.A citação de passagens de qualquer obra para fins de estudo, crítica ou polêmica é permitida, desde que se indique o nome do autor e a origem da obra.
III.O direito moral do autor de reivindicar a paternidade da obra e de conservar a obra inédita é transmissível aos herdeiros de forma definitiva e por tempo ilimitado.
Está correto o que se afirma em:
( ) A CDDir é uma classificação bibliográfica, hierárquica, enumerativa, especializada em Direito.
( ) A notação decimal da CDDir expressa uma estrutura semelhante à da CDD e da CDU, utilizando o sistema de casas decimais e hierarquizando os assuntos em classes gerais, divisões e subdivisões.
( ) Na quarta edição da CDDir, o Direito do Trabalho foi transportado para a categoria de Direito Privado, houve ampliação do Direito Previdenciário e de parte de Direito Internacional Público, além de atualização do Direito Canônico e Eclesiástico.
As afirmativas são, respectivamente,
Assinale a opção correta a respeito da disponibilização de dados governamentais.
SILVA, Andréia Gonçalves. Fontes de informação jurídica: conceitos e técnicas de leitura para o profissional da informação. Rio de Janeiro: Interciência, 2010. p. 69. Adaptado.
Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da tecnologia da informação e comunicação (TIC), das redes sociais e plataformas de comunicação, dos serviços de referência digital e da identificação e conhecimento das principais fontes jurídicas de informação, julgue o item que se segue.
A informação jurídica é originada fundamentalmente por um tripé informacional distinto, formado por legislação, doutrina e jurisprudência.
I. Legislação.
II. Doutrina.
III. Jurisprudência.
a. Interpretação e aplicação das leis de casos submetidos ao julgamento da justiça, que produz sentença, acórdãos e súmulas.
b. Conjunto normativo que regula a convivência social, disciplinando as relações materiais.
c. Conjunto de princípios expostos em que se firmam interpretações sobre a ciência jurídica.
A correta correlação entre os dois agrupamentos está em:
A respeito do portal <normas.leg.br>, julgue o próximo item.
O portal apresenta compilação sem estrutura definida, o que permite ao usuário consultar qualquer versão de uma norma na linha do tempo.
A respeito do portal <normas.leg.br>, julgue o próximo item.
Mensagens de veto parcial e decisões de controle concentrado de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal estão entre as informações disponíveis no portal.
A respeito do portal <normas.leg.br>, julgue o próximo item.
No referido portal, toda referência a uma norma deverá ser feita no formato a seguir, sendo a variável URN_DE_IDENTIFICACAO_DA_NORMA substituída pela URN específica de cada norma.
https://normas.leg.br/?urn=URN_DE_IDENTIFICAC AO_DA_NORMA
A rede LexML constitui um portal especializado em informação jurídica e legislativa fruto de uma iniciativa conjunta de diversos órgãos participantes do Grupo de Trabalho LexML, liderado pelo Supremo Tribunal Federal.
A rede LexML funciona como depositária do patrimônio bibliográfico e documental, sendo responsável pela execução da política governamental de captação, preservação e difusão da produção intelectual brasileira na área do direito.
Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Julgue o item seguinte, em relação ao Diário Oficial da União (DOU), fonte de informação na qual são divulgados os atos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O aplicativo DOU para dispositivos móveis, disponível nas
lojas online Google Play e App Store, facilita a leitura do DOU
e permite a solicitação da versão impressa de qualquer fascículo
desse periódico histórico publicado desde 1862 no Brasil.
Contratos, editais, avisos ineditoriais, ou seja, atos de governos estaduais, municipais e de terceiros, são publicados na seção 3 do DOU.
Quanto ao Diário da Justiça, julgue o item que se segue.
A descontinuidade da publicação do Diário da Justiça a
partir de 1.º de janeiro de 2011 prejudicou a publicidade dos
atos que requeiram publicação em jornal oficial.