Questões de Biblioteconomia - Excertos (Constituição, Código Civil, Código Penal, etc) para Concurso

Os materiais técnico-científicos serão de livre acesso no contexto nacional e internacional.

Adota os padrões e protocolos de proteção de direitos autorais definidos no modelo Creative Commons.

Determina que a autoria dos conteúdos do Repositório Institucional é restrita aos docentes e técnicos administrativos da UFV.

Possibilita a integração a sistemas nacionais e internacionais, observando-se o uso de padrões e protocolos de integração, definidos no modelo Open Archives.

É uma lei sancionada logo após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em um movimento de democratização do acesso à informação nas instituições de ensino.

O documento “Retrato das Bibliotecas da Rede de Ensino Estadual de Santa Catarina” não se relaciona com a referida Lei, a saber, Lei n. 12.244, de 24 de maio de 2010.

Determina a obrigatoriedade de um acervo de livros na biblioteca com, no mínimo, um título para cada aluno matriculado.

Em seu artigo primeiro afirma que as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País, devem otimizar os recursos de outras categorias de bibliotecas disponíveis e unidades de informação, como as bibliotecas públicas, por exemplo.

BRASIL. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º , no inciso II do § 3° do Art. 37 e no § 2° do Art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n°8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Edição Extra. Seção 1, p. 5.

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Brasil). Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5° , no inciso II do § 3º do Art. 37 e nº § 2º do Art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Ed. Extra. Seção 1.

BRASIL (República Federativa). Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5° , no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n° 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 nov. 2011.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º , no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, 2011. Edição Extra.

Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (BRASIL). Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º , no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2° do Art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Edição Extra. Seção 1, p. 5.

inventário do mercado.

compra direta nas livrarias.

fornecedor único.

licitação pública.

importação.