Questões de Biblioteconomia - Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral para Concurso
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Considere as afirmações abaixo.
I. No Brasil, a proteção aos direitos autorais depende do registro da obra na Biblioteca Nacional.
II. É assegurada a proteção dos direitos autorais às participações individuais em obras coletivas.
Com relação aos direitos autorais,