Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas em arquivologia
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I. O acesso a informações públicas somente será assegurado mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. II. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação. III. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. IV. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Assinale a alternativa correta.
( ) Trata-se de um objetivo das políticas públicas arquivísticas garantir o direito constitucional de acesso à informação. ( ) Políticas públicas arquivísticas são premissas, decisões e ações, produzidas pelo estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. ( ) As políticas públicas arquivísticas podem ser setoriais e apresentarem uma configuração nacional, regional ou local. ( ) A legislação arquivística é uma política que fornece elementos normalizadores à política arquivística.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Considerando a Lei Estadual nº 19.420/2011, que estabelece a política estadual de arquivos no estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.
I. A política estadual de arquivos é coordenada pelo Arquivo Público Mineiro – APM, instituição arquivística pública mantida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
II. A política estadual de arquivos compreende as ações do estado relacionadas com a produção, a classificação, o uso, a destinação, o acesso e a preservação de arquivos públicos e privados.
Assinale a alternativa correta.
A respeito da realidade arquivística brasileira, julgue o item subsecutivo.
A Política Nacional de Arquivos brasileira, formulada
pelo Conselho Nacional de Arquivos, garante a preservação
do acervo arquivístico nacional.
A respeito da realidade arquivística brasileira, julgue o item subsecutivo.
No Brasil, a preservação da informação arquivística
governamental de todo e qualquer documento público deve
estar inserida em políticas culturais que garantam o acesso
futuro ao acervo.
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.
A fim de evitar distorções na execução das políticas públicas
de arquivo, é vedada a descentralização do Arquivo Nacional.
Em relação ao arquivo e à documentação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Dá-se o nome de “arquivo” ao conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade pública ou privada em decorrência de suas atividades.
II. Os documentos consultados frequentemente pela entidade que os produziu são conhecidos como “arquivo corrente”.
III. Constituem o arquivo intermediário os documentos preservados em caráter definitivo em função do valor histórico, probatório e informativo que possuem.
IV. Cabe ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa com vistas à gestão documental e à proteção aos documentos de arquivo.
V. Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social desde que constituam fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico da nação.
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