Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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I. É um órgão subordinado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). II. É presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional, além de integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas. III. Propõe ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados.
Está correto o que se afirma em
Apenas os documentos arquivísticos permanentes são considerados patrimônio cultural brasileiro.
À luz da legislação pertinente à arquivologia, julgue o item subsecutivo.
Os arquivos privados identificados pelo Estado como de
interesse público e social não podem ser transferidos para o
exterior.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Documentos públicos pertencentes a arquivos permanentes
constituem documentação pública histórica e, uma vez que
devem estar disponíveis ao cidadão, poderão ser recolhidos
por ente de qualquer um dos poderes constituídos,
independentemente de sua origem.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
A eliminação de um documento público só será permitida se
ele tiver em um arquivo intermediário e se a sua eliminação
tiver sido aprovada por alguma esfera pública.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Em instituições públicas, é permitida a guarda de arquivos
intermediários em locais distantes de onde foram produzidos,
se houver essa necessidade em razão do volume crescente de
documentos físicos.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Os arquivos correntes são sempre autênticos, naturais,
verdadeiros e imparciais, porém sua fixidez permanece
desconhecida enquanto em fase de tramitação.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
O trajeto da documentação, que inclui sua tramitação até sua
destruição ou destinação à guarda permanente, de acordo
com suas funções, corresponde ao ciclo vital do documento.
I Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. II Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. III Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. IV Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. V Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003.
Estão corretos
Acerca dos princípios e conceitos da arquivologia e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.
A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados
pelos arquivos estaduais são de responsabilidade do
Arquivo Nacional.
Acerca dos princípios e conceitos da arquivologia e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.
Cabe à legislação estadual definir os critérios de vinculação
dos arquivos estaduais com os arquivos municipais.
Acerca dos princípios e conceitos da arquivologia e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.
São considerados arquivos estaduais o arquivo do Poder
Executivo, o do Poder Legislativo e o do Poder Judiciário.
Considere as seguintes afirmativas sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
I Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
III Serão divulgadas por extrato, no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as demandas de fortalecimento da capacidade institucional enviadas pelos órgãos e entidades, suas justificativas e o impacto orçamentário resultante, quando houver.
IV A disponibilidade de canal de atendimento digital para a prestação dos serviços públicos não substitui outros meios de atendimento necessários à natureza e ao público-alvo dos serviços, conforme avaliação do gestor do serviço.
As afirmativas consideradas corretas são
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