Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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Prevista na legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas é permitida desde que seja autorizada por instituição arquivística pública.
A responsabilidade pela gestão dos documentos dos órgãos públicos é do Arquivo Nacional.
Os documentos públicos são identificados como:
No Brasil, a política de arquivos públicos é gerenciada pelo
Sobre a política de acesso à informação no Brasil, analise as assertivas abaixo.
I. No que diz respeito aos paradigmas sobre a transmissão de informação, a tendência é que haja um deslocamento do modelo com maior ênfase no emissor da mensagem para uma abordagem voltada à relação receptor-usuário.
II. O prazo máximo de restrição de acesso aos documentos ultrassecretos é de 30 anos.
III. Cabem à Administração Pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
É correto o que se afirma em
A Lei n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivo, dispõe sobre a política nacional de arquivos e dá outras providências.
No que compete aos documentos privados, assinale a alternativa correta.
A respeito da gestão de documentos, julgue o item a seguir.
A gestão de documentos institucionalizou-se, no Brasil, a partir
de 1991, por meio da lei que aborda o tratamento de
documentos públicos, visto que o tratamento dos documentos
privados é regido por legislação aprovada no âmbito de cada
instituição financiadora do acervo.
Com relação aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o item seguinte.
Apenas as pessoas jurídicas de direito privado, mediante
acordo ou ajuste com o órgão central, integram o SINAR,
sendo vedada essa integração às pessoas físicas detentoras de
arquivos.
Com relação aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o item seguinte.
A finalidade do SINAR é implementar a Política Nacional de
Arquivos Públicos e Privados.
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