Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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Em relação ao disposto na legislação arquivística e nas normas nacionais e internacionais de arquivos, julgue o item subsequente.
O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Em relação ao disposto na legislação arquivística e nas normas nacionais e internacionais de arquivos, julgue o item subsequente.
Criado pela Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Conselho Nacional de Arquivos foi instalado ao final daquele mesmo ano.
A solicitação de declaração de interesse público e social de arquivos privados poderá ser efetuada por qualquer pessoa física ou jurídica.
Sobre a legislação arquivística julgue o item a seguir.
Segundo a Lei 12.527/2011 (LAI), toda informação contendo dados pessoais sensíveis deve permanecer sigilosa por prazo indeterminado, salvo decisão judicial, em consonância com a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 8.159/1991.
1-Inspeção
2-Ordenação
3-Arquivamento
4-Retirada e controle (empréstimo)
( ) ocorre quando processos, dossiês ou outros documentos são retirados do arquivo para: emprestar aos usuários; prestar informações; efetuar uma juntada.
( ) consiste na guarda do documento no local devido (pasta suspensa, prateleira, caixa), de acordo com a classificação dada. Nesta fase deve-se ter muita atenção, pois um documento arquivado erroneamente poderá ficar perdido, sem possibilidades de recuperação quando solicitado posteriormente.
( ) consiste na reunião dos documentos classificados sob um mesmo assunto. Tem por objetivo agilizar o arquivamento, minimizando a possibilidade de erros, sendo possível manter reunidos todos os documentos referentes a um mesmo assunto, organizando-os previamente para o arquivamento.
( ) consiste no exame do(s) documento(s) para verificar se o(s) mesmo(s) se destina(m) realmente ao arquivamento, se possui(em) anexo(s) e se a classificação atribuída será mantida ou alterada.
“É dever do/da(s) _________________ a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.
A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o seguinte item.
Configuram-se como arquivos municipais o arquivo do Poder Executivo do respectivo município e o arquivo do seu Poder Legislativo, mas não o do Judiciário.
I.Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II.Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são considerados documentos privados.
III.Consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
Assinale a alternativa correta:
(__)Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, em qualquer caso.
(__)Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
(__)O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) estabeleceu diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). Dentre as definições estabelecidas, há uma que se refere à credibilidade de um documento arquivístico, enquanto afirmação de um fato, e existe quando um documento arquivístico pode sustentar o fato ao qual se refere, e é estabelecida pelo exame da completeza, da forma do documento e do grau de controle exercido no seu processo de criação.
Essa é a definição de
O setor de pessoal de uma rede de lojas de departamentos abriga um conjunto documental referente às suas atividades.
Dentre os documentos que fazem parte desse conjunto, um é considerado arquivístico, sendo constituído por
Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.
Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?
De modo a proteger acervos que não são públicos, mas são importantes de alguma forma para a sociedade, a Lei no 8.159, de 1991, prevê que eles sejam declarados como de interesse público e social.
Caso haja essa recomendação, a competência para declarar um determinado arquivo privado como de interesse público e social é da(o)
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