Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
A eliminação de documentos públicos é uma decisão
autônoma dos órgãos e das entidades do serviço público.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação em vigor, os arquivos das
instituições de caráter público e das entidades privadas
encarregadas de gestão de serviços públicos não são
arquivos públicos.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
Os documentos públicos são identificados como
correntes, intermediários e permanentes.
Analise as afirmativas a seguir referentes à gestão de documentos.
I. A lei de arquivos trouxe uma uniformização da terminologia arquivística referente à gestão de documentos.
II. O domínio do conceito de gestão de documentos é imprescindível ao profissional de arquivo.
III. A produção, a utilização e a descrição correspondem às fases básicas da gestão de documentos.
IV. Os instrumentos de gestão de documentos garantem a preservação permanente dos documentos de valor imediato.
Estão corretas apenas as afirmativas
O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159/91 e regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, tem como competências:
I. Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
II. Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
IV. Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
V. Articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.
Está CORRETO o que se afirma em:
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