Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 12.527/11 - lei de acesso à informação (lai) em arquivologia

Foram encontradas 367 questões

Q1240160 Arquivologia
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, apresenta a Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre o grau e o prazo de sigilo de uma informação.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CONRERP 2ª Região
Q1206901 Arquivologia
A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
As informações pessoais relativas à intimidade, vida  privada,  honra  e  imagem  terão  seu  acesso  restrito,  independentemente de classificação de sigilo e pelo  prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua  produção.
Alternativas
Q1149705 Arquivologia
No que concerne ao previsto na Lei de Acesso à Informação, Lei no 12.527/11, é correto afirmar:
Alternativas
Q1131694 Arquivologia
A classificação de documento ostensivo é dada àqueles cuja divulgação não prejudica a administração e os documentos considerados sigilosos devem ser restritos e necessitam de medidas especiais para salvaguarda. Alguns documentos de um escritório de advocacia foram analisados como sigilosos, havendo, para isso, classificações quanto ao grau de sigilo. Quais são as classificações correspondentes à categoria de sigilo?
Alternativas
Q1101265 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos públicos, em seus sítios eletrônicos, independentemente de solicitações, é conhecida como transparência ativa.
Alternativas
Q1101263 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Informações pessoais classificadas no grau reservado podem ter acesso restrito por tempo superior ao de informação classificada como ultrassecreta.
Alternativas
Q1101262 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Uma entidade privada que tenha acesso à informação sigilosa em virtude de vínculo com órgão da Administração Pública responde diretamente pelo tratamento indevido dado à informação.
Alternativas
Q1101261 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
A pena mínima a ser aplicada a servidor público que tenha cometido infração administrativa em descumprimento à Lei n.º 12.527/2011 é a de advertência, de acordo com a natureza e a gravidade da infração cometida.
Alternativas
Q1101260 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Os órgãos e as entidades da Administração Pública devem, obrigatoriamente, possibilitar, em seus sítios eletrônicos na Internet, o acesso automatizado em formatos abertos estruturados.
Alternativas
Q1101259 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
No que diz respeito à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, a Lei de Acesso à Informação é aplicável, no que couber, às entidades privadas que recebam recursos públicos por meio de convênio.
Alternativas
Q1101258 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Eventuais informações que possam colocar em risco a segurança do vice‐presidente da República devem ser classificadas como reservadas e, portanto, ficarão sob sigilo por cinco anos, contados da data da produção do documento.
Alternativas
Q1101257 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Suponha‐se que determinado órgão público tenha classificado um documento como reservado. Nesse caso, o prazo máximo de restrição de acesso ao documento será de cinco anos, contados a partir da data de sua produção.
Alternativas
Q1101256 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Informações que possam oferecer alto risco à estabilidade econômica do País podem ser classificadas no grau ultrassecreto pelo presidente do Banco Central.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista |
Q1062026 Arquivologia
Foi publicado, no dia 27 de fevereiro de 2019, pelo Presidente da República, Decreto revogando as alterações realizadas em janeiro de 2019 na Lei de Acesso à Informação - LAI, as quais davam a servidores o poder de impor sigilo a documentos públicos, classificando-os como "ultrassecretos". Com a revogação, o Decreto de 2012 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação volta a ter sua redação original. De acordo com as normas originais da Lei 12.527/2011 e do Decreto 7.724/2012, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q1045816 Arquivologia
No que concerne à Lei de Acesso à Informação, Lei Federal n° 12.527/ 2011, é correto afirmar que
Alternativas
Q1044235 Arquivologia
Segundo a Lei n° 12.527/2011, um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é
Alternativas
Q1044233 Arquivologia
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observados as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a
Alternativas
Q1044215 Arquivologia
A atribuição a documentos, ou às informações neles contidas, de graus de sigilo, conforme a Lei n° 12.527/2011, denomina-se
Alternativas
Q1038384 Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.

A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.


Compete à Secretaria-Geral de Justiça monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação no TJ/AM.

Alternativas
Q1038381 Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.

A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.


O pedido de informações encaminhado eletronicamente deverá conter os motivos determinantes para a solicitação da informação.

Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: A
144: B
145: C
146: C
147: C
148: E
149: C
150: C
151: E
152: C
153: C
154: B
155: C
156: A
157: E
158: A
159: C
160: E