Questões de Arquivologia - Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) para Concurso
Foram encontradas 139 questões
Q2198935
Arquivologia
A autoridade hierarquicamente superior à autoridade que
exarou a decisão impugnada deverá manifestar-se no
prazo de
Q2198934
Arquivologia
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, no caso de indeferimento de
acesso às informações ou às razões da negativa do acesso,
poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no
prazo de
Q2198933
Arquivologia
Com base na Lei n.º 12.527/2011, é correto afirmar que, caso
esteja insatisfeito com a resposta do órgão ou da entidade, o
cidadão poderá apresentar recurso, no prazo de dez dias, às
seguintes instâncias:
Q2198932
Arquivologia
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, as autoridades responsáveis
pela classificação do sigilo de informações no grau de
ultrassecreto, no âmbito da Administração Pública Federal,
são os
Q2198931
Arquivologia
Considerando a Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa
que apresenta o elemento considerado um requisito
fundamental para a implementação efetiva da Lei de Acesso
à Informação.
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