Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 12.527/11 - lei de acesso à informação (lai) em arquivologia
Foram encontradas 367 questões
Q652623
Arquivologia
No que diz respeito à natureza do assunto, os documentos são caracterizados como:
Q638885
Arquivologia
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no capítulo V que trata das
responsabilidades, art. 33, dispõe que a “pessoa física ou entidade privada que detiver
informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de
observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções”:
Q638518
Arquivologia
Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os prazos máximos de restrição de acesso à
informação são 25 anos, 15 anos e 5 anos. Qual grau sofre a restrição de acesso por 15 anos?
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Arquivologia |
Q638464
Arquivologia
O capítulo V, da Lei 12.527/2011 destina-se às
Responsabilidades. De acordo com essa lei, constituem
condutas ilícitas que ensejam responsabilidade
do agente público ou militar:
Q638135
Arquivologia
Texto associado
Atenção: Para responder à questão,
considere o Decreto estadual n° 58.052, de 16 de
maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso
à Informação), e o Decreto estadual n°61.175, de
18 de março de 2015, que lhe dá nova redação.
Os prazos máximos de restrição de acesso a documentos,
informações e dados obedecem ao seguinte escalonamento:
Q638134
Arquivologia
Texto associado
Atenção: Para responder à questão,
considere o Decreto estadual n° 58.052, de 16 de
maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso
à Informação), e o Decreto estadual n°61.175, de
18 de março de 2015, que lhe dá nova redação.
Nos casos em que o acesso a documentos, informações e
dados for negado pelos órgãos ou entidades da administração
pública estadual, cabe recurso
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
ISGH
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Recepcionista |
Q616682
Arquivologia
Sobre classificação de correspondências, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Toda correspondência ostensiva é sigilosa; ( ) Toda correspondência oficial tem caráter ostensivo; ( ) Toda correspondência sigilosa é ostensiva; ( ) Toda correspondência particular é sigilosa e ostensiva; ( ) Correspondência oficial pode ter caráter ostensivo ou sigiloso.
A sequência correta de cima para baixo é:
( ) Toda correspondência ostensiva é sigilosa; ( ) Toda correspondência oficial tem caráter ostensivo; ( ) Toda correspondência sigilosa é ostensiva; ( ) Toda correspondência particular é sigilosa e ostensiva; ( ) Correspondência oficial pode ter caráter ostensivo ou sigiloso.
A sequência correta de cima para baixo é:
Q604889
Arquivologia
Conforme legislação específica, os documentos referentes a
projetos de pesquisa e desenvolvimento, científicos ou
tecnológicos, aos quais devem ser atribuídos graus de sigilos, a
eles ou às informações neles contidas, são passíveis de:
Q600211
Arquivologia
Quanto ao acesso, os arquivos podem ser classificados em:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q592261
Arquivologia
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011), julgue o item a seguir, a respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo.
De acordo com a legislação em vigor, não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
De acordo com a legislação em vigor, não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q592260
Arquivologia
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011), julgue o item a seguir, a respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo.
Os documentos de arquivo que contenham informações pessoais relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito de acordo com a classificação de sigilo.
Os documentos de arquivo que contenham informações pessoais relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito de acordo com a classificação de sigilo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q592259
Arquivologia
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011), julgue o item a seguir, a respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo.
O acesso à informação é um preceito constitucional e foi regulamentado pela referida lei.
O acesso à informação é um preceito constitucional e foi regulamentado pela referida lei.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q592257
Arquivologia
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011),
julgue o item a seguir, a respeito das políticas de acesso aos
documentos de arquivo.
Os órgãos do Poder Judiciário não estão submetidos à lei mencionada, pois seus documentos de arquivo possuem uma grande quantidade de informações pessoais.
Os órgãos do Poder Judiciário não estão submetidos à lei mencionada, pois seus documentos de arquivo possuem uma grande quantidade de informações pessoais.
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Três Rios - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de Três Rios - RJ - Arquivista |
Q582762
Arquivologia
Com relação aos documentos que possuem classificação de
sigilo, podem ter seu prazo de restrição de acesso prorrogado
os:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 3
|
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 15 |
Q564926
Arquivologia
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.
O órgão público terá até trinta dias para atender às demandas
de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 3
|
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 15 |
Q562041
Arquivologia
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.
Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.
Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 3
|
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 15 |
Q562040
Arquivologia
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.
Com relação ao grau de sigilo, os documentos podem ser classificados como ostensivos, reservados, secretos ou ultrassecretos.
Com relação ao grau de sigilo, os documentos podem ser classificados como ostensivos, reservados, secretos ou ultrassecretos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 3
|
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 15 |
Q562039
Arquivologia
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.
Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público.
Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 3
|
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 15 |
Q562004
Arquivologia
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue o item a seguir.
A informação, quando classificada na categoria secreta, permanece por quinze anos com restrição de acesso.
A informação, quando classificada na categoria secreta, permanece por quinze anos com restrição de acesso.
Q560597
Arquivologia
Assinale a opção que relaciona, corretamente, os tipos de informação e os prazos máximos de restrição de acesso à informação estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011.
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