No Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos Área-Meio e Área-Fim de Documentos, desenvolvido pelo Arquivo Público do Estado do Mato Grosso, a classe 800 é destinada à área de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos. Sobre o Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo, por meio de códigos pré-definidos, viabiliza a recuperação dos documentos.

( ) O Código de Classificação de Documentos facilita as atividades como avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso.

( ) A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo auxilia na definição da organização física dos documentos arquivados.

( ) A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo determina a validade dos documentos durante o seu ciclo de vida.

( ) O Código de Classificação de Documentos estabelece os critérios para eliminação dos documentos.

Assinale a sequência correta. 

A Lei de Acesso à Informação define o tempo pelo qual os documentos classificados como secretos deverão ficar restritos. Assinale a alternativa que indica, em anos, o tempo de restrição dos referidos documentos.

O Protocolo Administrativo é o órgão de gestão da documentação protocolada da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Salienta-se a obrigatoriedade de manter o mais absoluto sigilo de alguns documentos, de acordo com a necessidade do assunto. Para isso, existe a classificação de maior ou menor grau de sigilo. Assinale cada uma das assertivas a respeito dos documentos sigilosos com V, se verdadeiras, ou F, se falsas, segundo Reis e Santos (2012).

( ) Documentos ultrassecretos são guardados no máximo por 15 anos, renováveis por uma única vez.

( ) Documentos reservados são guardados no máximo por 5 anos.

( ) Documentos secretos são assuntos que não devem ser do conhecimento do público, tais como partes de planos, programas e projetos, bem como suas respectivas ordens de execução.

( ) Documento ostensivo não implica na restrição de acesso.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.

Política municipal de arquivos é o conjunto de:

Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.

Dentre as instituições listadas a seguir, aquela que tem a competência de autorizar a eliminação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Municipal é o:

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Segundo as leis de Acesso à Informação Brasileira e Estadual de Goiás, as/os informações/ documentos que devem ser objeto de solicitação ao SIC e as/os que devem ser divulgadas independentemente de requerimento são, respectivamente: