Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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I. A assinatura pode ser omitida com permissão regulamentar.
II. Dizeres injuriosos, ameaçadores, ofensivos à moral, ou ainda contrários à ordem pública e aos interesses do País são de responsabilidade do emitente.
III. Perpetração de crime ou contravenção ou impedimento de ação da justiça ou da administração.
IV. Notícia alarmante, mas verdadeira.
V. Desacordo com disposições legais ou convenções e acordos internacionais ratificados ou aprovados pelo Brasil.
Das características enumeradas, quais impedem que a EBCT aceite e entregue um telegrama?
( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) Para arquivos públicos, consideram-se documentos intermediários aqueles que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consulta frequente.
( ) Consideram-se documentos correntes aqueles que devem ser definitivamente preservados.
( ) O acesso aos documentos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
( ) Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
Assinale a alternativa correta:
As instituições arquivísticas públicas detém o poder de autorizar a eliminação de documentos públicos.
Os documentos públicos considerados de valor permanente podem ser doados a instituições de pesquisa, como uma universidade, por exemplo
Os documentos de arquivo considerados de valor permanente não podem, por questões legais, ser microfilmados.
A política de acesso aos documentos de arquivo tem, atualmente, como fundamento a Lei n.º 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos.
As restrições legais ao pleno acesso aos documentos de arquivo são aplicadas principalmente em virtude da violação à vida privada e à segurança do Estado.
A avaliação de documentos, atividade essencial da gestão de documentos, deve ser realizada diretamente pelos órgãos do poder público.