Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

Questões Discursivas

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Q816835 Arquivologia
O Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a atividade-meio da Administração Pública Federal, estabelecido pelo CONARQ, traz em sua estrutura a classificação decimal em dez classes principais. Assinale a opção que indica as duas classes comuns a todos os órgãos.
Alternativas
Q816827 Arquivologia
O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal. Sobre os integrantes do SIGA, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q816824 Arquivologia
De acordo com Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a opção que indica corretamente a definição de informação sigilosa.
Alternativas
Q816812 Arquivologia
A gestão de documentos engloba procedimentos e operações técnicas na fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente. Esses procedimentos e operações técnicas, segundo a lei de arquivos, são referentes a:
Alternativas
Q816810 Arquivologia
A Lei nº 5.433 de 08 de maio de 1968 regula a microfilmagem no Brasil. Assinale a alternativa que corresponde à legislação que regulamenta esta Lei.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Pedagogo - Geral |
Q805165 Arquivologia
Juliana, servidora pública federal, solicitou à administração uma informação que, nos termos da Lei nº 12.527/2011, foi considerada ultrassecreta. Sendo assim, foi-lhe negado o direito de acesso à informação, até que se completasse o prazo de restrição. Ao considerar os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme classificação prevista na Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que, para informação ultrassecreta, o prazo máximo de restrição, a partir da data de sua produção, é de:
Alternativas
Q801776 Arquivologia
A gestão documental acontece em quais idades do ciclo vital dos documentos?
Alternativas
Q801774 Arquivologia
Marque a alternativa que apresenta a Lei que regulamenta a profissão de arquivista e técnico em arquivo no Brasil:
Alternativas
Q801773 Arquivologia
Conforme a Lei 12.527/2011, o órgão ou entidade pública deverá conceder acesso imediato à informação disponível. Na impossibilidade de acesso imediato, qual o prazo estabelecido para que a instituição responda ao questionamento do usuário feito mediante e-SIC?
Alternativas
Q801771 Arquivologia
Assinale a alternativa que se refere à Lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências:
Alternativas
Q801767 Arquivologia
A Resolução nº. 28, de 17 de fevereiro de 2009, do Conarq, no seu art. 3º, diz que para a aplicabilidade da NOBRADE será adotado um código que tem como finalidade identificar de forma inequívoca cada instituição. Assinale a opção CORRETA para esse código:
Alternativas
Q801761 Arquivologia
A respeito da microfilmagem no Brasil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q801759 Arquivologia
Assinale a alternativa CORRETA para a finalidade do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):
Alternativas
Q776106 Arquivologia
Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação em 2011, o Brasil deu um importante passo à consolidação da democracia, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública. A lei prevê a designação de um servidor em cada órgão da administração para acompanhar a implementação da lei e executar as tarefas da função. Este servidor terá obrigações e será passível de responsabilização quando:
Assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q771730 Arquivologia
Dentre os documentos classificados como sigilosos, aquele que compreende informações referentes à soberania e à integridade territorial nacionais, a planos e operações militares, às relações internacionais do país, a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional e a programas econômicos, cujo conhecimento não-autorizado possa acarretar dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado é denominado:
Alternativas
Q758245 Arquivologia
De acordo com o Art. 15 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser:
I. Transferidos para o exterior. II. Depositados a título revogável. III. Alienados com dispersão ou perda da unidade documental. IV. Doados a instituições arquivísticas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
Alternativas
Q758195 Arquivologia
Tendo por base noções elementares a respeito de arquivologia no âmbito da Administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q753760 Arquivologia

O Protocolo Administrativo é o órgão de gestão da documentação protocolada da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Salienta-se a obrigatoriedade de manter o mais absoluto sigilo de alguns documentos, de acordo com a necessidade do assunto. Para isso, existe a classificação de maior ou menor grau de sigilo. Assinale cada uma das assertivas a respeito dos documentos sigilosos com V, se verdadeiras, ou F, se falsas, segundo Reis e Santos (2012).

( ) Documentos ultrassecretos são guardados no máximo por 15 anos, renováveis por uma única vez.

( ) Documentos reservados são guardados no máximo por 5 anos.

( ) Documentos secretos são assuntos que não devem ser do conhecimento do público, tais como partes de planos, programas e projetos, bem como suas respectivas ordens de execução.

( ) Documento ostensivo não implica na restrição de acesso.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Arquivo |
Q750258 Arquivologia
Na microfilmagem, desde que seja garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução, pode ser utilizado como grau de redução:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Arquivo |
Q750257 Arquivologia

A microfilmagem, autorizada pela Lei nº5433 de 8 de maio de 1968, é regulamentada pelo Decreto nº 1799 de 30 de janeiro de 1996 para que possa produzir efeitos legais. O Decreto determina:

I – Será obrigatória, para efeitos de segurança, a extração de filme cópia do filme original

II – O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente do filme cópia

III – Podem ser utilizados filmes atualizáveis de qualquer tipo para a extração de cópias, ficando vedados para a confecção dos originais

É (são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Respostas
1261: C
1262: C
1263: B
1264: B
1265: A
1266: B
1267: C
1268: B
1269: D
1270: D
1271: C
1272: A
1273: E
1274: E
1275: B
1276: C
1277: A
1278: C
1279: E
1280: B