Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q1108335 Arquivologia
Com base na interpretação da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no Decreto Federal nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, é correto afirmar:
Alternativas
Q1108334 Arquivologia

A Resolução nº 27 do CONARQ, de 16 de junho de 2008, dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de criar e manter arquivos públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas.

Tendo em vista a Resolução em questão, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1108333 Arquivologia

Leia o trecho a seguir, presente na cartilha Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania (2014).

“O arquivo municipal poderá custodiar documentos de natureza privada.”

Considerando as recomendações sobre a configuração legal e a área de jurisdição do arquivo público municipal apresentadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) nessa cartilha, a afirmativa apresentada é

Alternativas
Q1101265 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos públicos, em seus sítios eletrônicos, independentemente de solicitações, é conhecida como transparência ativa.
Alternativas
Q1101263 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Informações pessoais classificadas no grau reservado podem ter acesso restrito por tempo superior ao de informação classificada como ultrassecreta.
Alternativas
Q1101262 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Uma entidade privada que tenha acesso à informação sigilosa em virtude de vínculo com órgão da Administração Pública responde diretamente pelo tratamento indevido dado à informação.
Alternativas
Q1101261 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
A pena mínima a ser aplicada a servidor público que tenha cometido infração administrativa em descumprimento à Lei n.º 12.527/2011 é a de advertência, de acordo com a natureza e a gravidade da infração cometida.
Alternativas
Q1101260 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Os órgãos e as entidades da Administração Pública devem, obrigatoriamente, possibilitar, em seus sítios eletrônicos na Internet, o acesso automatizado em formatos abertos estruturados.
Alternativas
Q1101259 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
No que diz respeito à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, a Lei de Acesso à Informação é aplicável, no que couber, às entidades privadas que recebam recursos públicos por meio de convênio.
Alternativas
Q1101258 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Eventuais informações que possam colocar em risco a segurança do vice‐presidente da República devem ser classificadas como reservadas e, portanto, ficarão sob sigilo por cinco anos, contados da data da produção do documento.
Alternativas
Q1101257 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Suponha‐se que determinado órgão público tenha classificado um documento como reservado. Nesse caso, o prazo máximo de restrição de acesso ao documento será de cinco anos, contados a partir da data de sua produção.
Alternativas
Q1101256 Arquivologia
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Informações que possam oferecer alto risco à estabilidade econômica do País podem ser classificadas no grau ultrassecreto pelo presidente do Banco Central.
Alternativas
Q1101252 Arquivologia
Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item.
Os documentos produzidos por pessoas jurídicas de natureza não pública são considerados como arquivos privados. Mesmo que um desses arquivos seja identificado como de interesse público e social, o acesso a esses documentos dependerá de autorização do proprietário ou do possuidor do arquivo.
Alternativas
Q1101250 Arquivologia
Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item.
Conforme a legislação arquivística, caso ocorra a junção de dois ministérios, criando‐se um órgão, os documentos dos órgãos extintos deverão ser entregues para o arquivo público.
Alternativas
Q1087911 Arquivologia
Para a elaboração da tabela de temporalidade há que se observar os princípios da Teoria das três idades. Sobre a Teoria das três idades, é correto afirmar que
Alternativas
Q1087910 Arquivologia

Sobre a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, de acordo com a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

( ) Documentos intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

( ) Arquivamento é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção de documentos, tramitação, uso, avaliação e arquivo em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Q1083436 Arquivologia
A Lei nº 8.159/91 define arquivos públicos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. À luz dessa lei, os documentos públicos são identificados como:
Alternativas
Q1072823 Arquivologia
De acordo com a Lei 8.159/1991, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos, são considerados:
Alternativas
Q1072151 Arquivologia
É considerada nos temos da lei 8.159/1991: “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1070799 Arquivologia

A área de gestão de documentos está utilizando várias ferramentas eletrônicas.


Assinale a alternativa que trata de uso de ferramentas eletrônicas na gestão e arquivamento de documentos, nos termos da Lei 12.682/2012.

Alternativas
Respostas
801: A
802: A
803: D
804: C
805: C
806: C
807: E
808: C
809: C
810: E
811: C
812: C
813: C
814: E
815: E
816: D
817: D
818: C
819: B
820: A