Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

Questões Discursivas

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Q2190206 Arquivologia
A lei nº 8159 instituída em 1991, estabeleceu que todos possuem direito a receber de órgãos públicos informações de interesse seguindo os prazos da lei ressalvados questões de sigilo eminentes à segurança da sociedade ou a honra de cidadãos. Esta Lei é conhecida como:
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Q2183903 Arquivologia
Em relação à microfilmagem de documentos, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A microfilmagem de substituição é aplicada a documentos históricos, que possuem valor permanente ou secundário, pois o objetivo é substituir os originais para liberar espaço físico no arquivo.
( ) O conjunto de informações que são microfilmadas em folha própria, junto ao documento, com o objetivo de oferecer maior qualidade informacional ao microfilme que está sendo gerado e orientação para os leitores é a sinalética. A partir de resolução do Conarq são adotados símbolos ISO 9878/1990 nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos.
( ) A microfilmagem de segurança tem como objetivo preservar o documento original e utilizar o microfilme para fins de consulta.
A sequência correta é:
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Q2183898 Arquivologia
Sobre o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), é correto afirmar que:
Alternativas
Q2164768 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
O acesso aos documentos de arquivos privados, identificados como de interesse público e social, não poderá, sob qualquer alegação, ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
Alternativas
Q2164767 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, com jugo, em última instância, do arquivo nacional, para que se deem a validade e a publicidade.
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Q2164766 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, considera‑se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e de operações técnicas, analíticas, científicas, comprobatórias e históricas desde a produção, a tramitação, o uso, a avaliação e o arquivamento em fases corrente e intermediária, com vistas a sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.
Alternativas
Q2164764 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
Quando uma autoridade competente torna documentos antes considerados sigilosos passíveis de consulta, ocorre o que se denomina desclassificação de documentos.
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Q2164761 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
É correto afirmar que, de acordo com o artigo 5.o da Constituição Federal de 1988, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas.
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Q2164760 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
O artigo 5.o da Constituição Federal de 1988 afirma que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, a pedido da parte interessada no processo de investigação criminal.
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Q2164759 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
De acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados, o arquivo nacional poderá criar unidades regionais para o pleno exercício de suas funções, exceto quando houver arquivo estadual ou municipal instituído.  
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Q2164758 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
A Lei Federal n.º 8.159/1991 afirma que os documentos públicos de valor permanente são alienáveis e imprescritíveis.
Alternativas
Q2164756 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
O processo de construção ideal de um arquivo demanda um lugar elevado, com um mínimo de umidade, em área isolada, a qual apresente um sistema de prevenção contra incêndios e a possibilidade de ampliação.
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Q2164742 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma translúcida, transparente e respeitosa quanto à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do indivíduo, bem como quanto à liberdade da pessoa humana e às garantias coletivas.
Alternativas
Q2164731 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
O processo de incineração é uma prática de eliminação de documentos que deve ser evitada, pois é condenado tanto pelo aumento do índice de poluição que provoca ao meio ambiente, quanto pela impossibilidade de reciclagem do papel.
Alternativas
Q2164727 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
Consideram‑se documentos ostensivos aqueles cuja divulgação pode causar prejuízos à Administração Pública.
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Q2160665 Arquivologia
No que se refere à política e legislação sobre microfilmagem, é correto afirmar que
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Q2160407 Arquivologia
Com base no Decreto 7.724/12, deverão ser divulgadas em sítios na Internet, em seção específica, informações de interesse coletivo, como as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2160192 Arquivologia
De acordo com o Decreto 7.724/12, o pedido de acesso à informação deverá conter o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2160082 Arquivologia
De acordo com o Decreto 7.724/12, em relação ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2134796 Arquivologia

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.


No processo de microfilmagem, são utilizadas as chamadas sinaléticas, as quais podem ser classificadas, quanto ao seu conteúdo, em: iniciais; intermediárias; e finais.

Alternativas
Respostas
501: C
502: C
503: E
504: E
505: E
506: E
507: C
508: C
509: E
510: E
511: E
512: C
513: E
514: C
515: E
516: B
517: C
518: A
519: C
520: E