Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q2235262 Arquivologia
O direito do cidadão de ter acesso às informações públicas está respaldado na Constituição Federal de 1988, nos artigos 5, 37 e 216, os quais foram regulamentados pela Lei n° 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual estabelece que o poder público deve adotar a publicidade como regra, garantindo o acesso às informações, e o sigilo como exceção. Ao realizar a classificação de informações em grau de sigilo na UFPA, é necessário considerar o interesse público envolvido e adotar o critério menos restritivo possível. Isso implica levar em conta a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado, bem como o prazo máximo de classificação ou o evento que determina seu término. Com base nas disposições da LAI, referentes ao prazo máximo de restrição das informações secretas, é correto afirmar que esse prazo deve ser de 
Alternativas
Q2235260 Arquivologia
A Universidade Federal do Pará (UFPA), em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), disponibiliza dados e informações relevantes sobre a Instituição, com o propósito principal de tornar o acesso à informação pública mais fácil para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral. Na UFPA, essa legislação é aplicada de forma a promover a transparência e a accountability. Porém, para utilizá-la, o interessado deve ter conhecimento de algumas definições importantes sobre a informação descritas na Lei. Em relação ao assunto, analise as afirmativas seguintes.
I. A integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
II. A informação é um conjunto de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
III. A disponibilidade discorre da qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
IV. A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
V. O documento é uma unidade de informações registradas, independentemente de sua forma ou suporte utilizado.
Estão corretas
Alternativas
Q2213976 Arquivologia
Os documentos que circulam na administração pública são muitos, provenientes de vários órgãos, para contribuir com sua gestão, com a organização e sua localização, há uma identificação nos documentos dos arquivos públicos.
Fonte: Lei nº 8.159/91 Lei e marque a opção CORRETA sobre essa identificação utilizada.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
Q2211012 Arquivologia
O CONARQ poderá instituir câmaras técnicas consultivas, que não poderão ter número de membros maior que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
Q2211011 Arquivologia
De acordo com a legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização:
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Q2200121 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
I. Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional e internacional.
II. Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
III. Pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
IV. Comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização concluídas, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2200087 Arquivologia
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações, no âmbito da Administração Pública, no grau de ultrassecreto, é de competência de autoridades. Os itens a seguir listam essas autoridades.
I. subcomandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; II. presidente da República; III. vice-presidente da Câmara dos Deputados; IV. ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.
Sobre esses itens, é correto afirmar:
Alternativas
Q2200086 Arquivologia
O CONARQ sugere, em relação à classificação dos documentos, a utilização de um modelo de código. O código referente a documentos de caráter genérico, relativo à Administração Geral, bem como àqueles que representam assuntos que não possuam classificação específica no Código de Classificação de documentos de arquivo é
Alternativas
Q2200085 Arquivologia
De acordo com a Lei de Arquivos, nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é concedido a 
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Q2200084 Arquivologia
Considere os itens que descrevem situações em que um documento pode ser considerado sigiloso, segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011.
I. colocar em risco a vida do representante da nação e demais autoridades; II. representar riscos à vida, à saúde ou à segurança da população; III. pôr em risco os planos e as operações das Forças Armadas; IV. comprometer atividades de inteligência ou investigações sobre repressão ou prevenção de infrações que estejam em andamento.
Sobre esses itens, é correto afirmar:
Alternativas
Q2200083 Arquivologia
Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. Essa atribuição refere-se 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Arquivista |
Q2198935 Arquivologia
A autoridade hierarquicamente superior à autoridade que exarou a decisão impugnada deverá manifestar-se no prazo de
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Arquivista |
Q2198934 Arquivologia
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Arquivista |
Q2198933 Arquivologia
Com base na Lei n.º 12.527/2011, é correto afirmar que, caso esteja insatisfeito com a resposta do órgão ou da entidade, o cidadão poderá apresentar recurso, no prazo de dez dias, às seguintes instâncias:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Arquivista |
Q2198932 Arquivologia
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, as autoridades responsáveis pela classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, no âmbito da Administração Pública Federal, são os
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Arquivista |
Q2198931 Arquivologia
Considerando a Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta o elemento considerado um requisito fundamental para a implementação efetiva da Lei de Acesso à Informação.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Arquivista |
Q2198928 Arquivologia
O sistema de gerenciamento arquivístico de documentos é um sistema
Alternativas
Q2197194 Arquivologia
Para os efeitos da Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, considera-se:
Alternativas
Q2192771 Arquivologia
O Decreto Federal nº 1.799/1996, que regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. Podemos afirmar que para exercer a atividade de microfilmagem de documentos, as empresas e os cartórios, além da legislação a que estão sujeitos, deverão requerer registro no:
Alternativas
Q2192770 Arquivologia
Sobre a adoção de símbolos em sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, assinale, a seguir, o símbolo “original ilegível”. 
Alternativas
Respostas
481: C
482: A
483: D
484: A
485: E
486: B
487: A
488: C
489: A
490: A
491: B
492: C
493: B
494: D
495: C
496: A
497: A
498: C
499: B
500: C