Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

Questões Discursivas

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Q2326459 Arquivologia
A Política Nacional de Arquivos apresenta como compondo as Instituições Arquivísticas Públicas Federais
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Q2326458 Arquivologia
Para a norma AS ISO 15.489:2002, a gestão arquivística de documentos compreende a definição
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Q2326456 Arquivologia
Na atualidade vivenciamos o uso das chamadas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no cotidiano das empresas e dos indivíduos. Desse uso, pode-se destacar uma técnica que surgiu nesse bojo, a digitalização. De acordo com a Lei 12.682, de 8 de julho de 2012, a digitalização é entendida como
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Q2309509 Arquivologia
Entendemos a digitalização como um processo de conversão dos documentos arquivísticos em formato digital.
(Resolução CONARQ nº 31, p. 5. 28/04/2010.)

Sobre a digitalização de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O formato de saída de arquivo digital é o TIF sem compressão.
( ) A resolução mínima para a digitalização de documentos é de 300 dpi.
( ) A captura digital de uma imagem pode ser feita por meio de scanner planetário.
( ) Um dos objetivos da digitalização é contribuir para o amplo acesso dos documentos.

A sequência está correta em
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Q2309507 Arquivologia
De acordo com a Resolução nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos, de 09/12/2014, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q2301026 Arquivologia
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público pode ser realizada mediante 
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Q2294945 Arquivologia
Considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa correta.
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Q2290439 Arquivologia
Sobre a política nacional de arquivos públicos e privados avalie as afirmações a seguir:

Fonte Lei nº 8.159/1991.

I.Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II.Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

III.É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Está correto o que se afirma em:
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Q2289864 Arquivologia
Sobre as disposições gerais estabelecidas no Decreto n.º 7.724/2012, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2282484 Arquivologia
Em relação à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas a seguir.

I. Subordinam-se ao regime dessa Lei: os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, o direito de obter: informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

III. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

Está correto o que se afirma em:
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Q2282483 Arquivologia
O Arquivo Nacional, por meio da Portaria nº 47, de 14 de fevereiro de 2020, aprovou uma atualização do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal a ser adotado pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA).

Essa portaria também determina, em relação à elaboração do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim de seu respectivo órgão ou entidade, que compete:
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Q2273410 Arquivologia
De acordo com o artigo 1º da Lei 8.159/91, a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação, é:
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Q2273408 Arquivologia
Assinale a alternativa que lista corretamente os três tipos genéricos de documentos que os arquivos públicos recebem, de acordo com o artigo 8º da Lei 8.159/91.
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Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Arquivista |
Q2268969 Arquivologia
A Lei n° 12.527, de 10 de novembro de 2011, regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências. No que se refere aos Recursos, expressos na Seção II do Capítulo III, identifique a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Arquivista |
Q2268966 Arquivologia
De acordo com a Resolução CONARQ nº 44, de 14 de fevereiro de 2020, a autorização para a eliminação de documentos digitais e não digitais de que trata o art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dar-se-á:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Arquivista |
Q2268957 Arquivologia
O direito do cidadão de acesso à informação traz em seu bojo as premissas para a construção de políticas públicas de arquivo, pois o arquivo exerce sua função social ao ser fonte de prova e testemunho das ações da sociedade como um todo, como fonte de transparência do Estado, do desenvolvimento científico do país e da preservação de sua memória. O acesso à informação se coloca como questão central na contemporaneidade. Neste contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2254535 Arquivologia
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, o dever dos órgãos e entidades públicas de promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, é denominado
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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q2249281 Arquivologia
A função do arquivo é preservar, organizar e classificar a documentação. Por isso, é imprescindível rigor quanto à seleção dos documentos ou papéis que devem ou não ser arquivados. Sobre as ações que facilitam a organização e atualização do arquivo, é INCORRETO:
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Q2235262 Arquivologia
O direito do cidadão de ter acesso às informações públicas está respaldado na Constituição Federal de 1988, nos artigos 5, 37 e 216, os quais foram regulamentados pela Lei n° 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual estabelece que o poder público deve adotar a publicidade como regra, garantindo o acesso às informações, e o sigilo como exceção. Ao realizar a classificação de informações em grau de sigilo na UFPA, é necessário considerar o interesse público envolvido e adotar o critério menos restritivo possível. Isso implica levar em conta a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado, bem como o prazo máximo de classificação ou o evento que determina seu término. Com base nas disposições da LAI, referentes ao prazo máximo de restrição das informações secretas, é correto afirmar que esse prazo deve ser de 
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Q2235260 Arquivologia
A Universidade Federal do Pará (UFPA), em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), disponibiliza dados e informações relevantes sobre a Instituição, com o propósito principal de tornar o acesso à informação pública mais fácil para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral. Na UFPA, essa legislação é aplicada de forma a promover a transparência e a accountability. Porém, para utilizá-la, o interessado deve ter conhecimento de algumas definições importantes sobre a informação descritas na Lei. Em relação ao assunto, analise as afirmativas seguintes.
I. A integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
II. A informação é um conjunto de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
III. A disponibilidade discorre da qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
IV. A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
V. O documento é uma unidade de informações registradas, independentemente de sua forma ou suporte utilizado.
Estão corretas
Alternativas
Respostas
461: C
462: E
463: C
464: A
465: B
466: D
467: A
468: C
469: D
470: D
471: B
472: C
473: D
474: A
475: C
476: C
477: A
478: B
479: C
480: A