Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

Questões Discursivas

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Q3112678 Arquivologia
Considerando que políticas de acesso aos documentos de arquivo devem ser formuladas de modo a respeitar normas que regulamentam o acesso a dados e informações, julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Em seu pedido de solicitação de acesso a informação de interesse público, o interessado deverá relacionar os motivos determinantes de sua solicitação.
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Q3112658 Arquivologia

Acerca do diagnóstico da situação arquivística no Brasil elaborado pelo Arquivo Nacional em 2017 e apresentado em 2018, julgue o item subsequente.



Um dos objetivos do referido diagnóstico foi mensurar o grau de maturidade em gestão de documentos dos órgãos integrantes do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA).

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Q3112645 Arquivologia

A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o seguinte item.



Configuram-se como arquivos municipais o arquivo do Poder Executivo do respectivo município e o arquivo do seu Poder Legislativo, mas não o do Judiciário.

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Q3112641 Arquivologia
As práticas arquivísticas, por serem inerentemente técnicas e vinculadas aos regramentos da atuação da instituição onde são executadas, estão pautadas na observância da conformidade legal e normativa. A respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item a seguir.

O Sistema GestãoDoc do Poder Judiciário é equivalente ao SIGAD do Poder Executivo.
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Q3097727 Arquivologia
A Resolução nº 47/21, do CONARQ, dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: 
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Q3097726 Arquivologia
Assinale a alternativa que, nos termos do Decreto nº 4.073/02, apresenta um documento privado que é considerado automaticamente de interesse público e social:
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Q3097724 Arquivologia
O Decreto nº 4.073/02 regulamentou a Lei nº 8.159/91, estabelecendo regras específicas sobre as disposições legais. Assinale a alternativa que está de acordo com o referido Decreto:
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Q3097719 Arquivologia
Este órgão tem um papel fundamental na formulação da política nacional de arquivos no Brasil. É responsável por propor normas e diretrizes para a gestão documental e atuar de forma cooperativa em um sistema que integra arquivos públicos e privados de interesse público. Suas atividades incluem a promoção da preservação e do acesso a documentos que são importantes para a administração e para a memória do país. Qual é esse órgão?
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Q3097718 Arquivologia
Acerca do tratamento conferido pela Lei nº 8.159/91 aos arquivos públicos, avalie as proposições:

I.Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II.Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são considerados documentos privados.
III.Consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

Assinale a alternativa correta:
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Q3097716 Arquivologia
Sobre os arquivos privados, nos termos da Lei nº 8.159/91, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, em qualquer caso.
(__)Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
(__)O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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Q3097711 Arquivologia
É correto afirmar que, se o Estado decidir classificar uma informação como ultrassecreta, nos termos da Lei de Acesso à Informação, essa informação será restrita pelo prazo de:
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Q3092095 Arquivologia

Acerca da preservação digital, julgue o seguinte item. 


Segundo resolução do Conselho Nacional de Arquivos, um repositório arquivístico digital confiável deve restringir-se aos procedimentos arquivísticos da fase de tramitação dos documentos e seus representantes digitais, atendendo aos requisitos de um repositório digital confiável. 

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Q3092051 Arquivologia

Com base na legislação brasileira sobre arquivo e em princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue. 


Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, com vistas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos. 

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Q3092047 Arquivologia

Com base na legislação brasileira sobre arquivo e em princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue. 


O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

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Q3086219 Arquivologia
O acesso à informação é categorizado como direito e garantia fundamental. No entanto, sua obtenção pode não ser bem-sucedida. Dentro da normatização trazida pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, é possível encontrar meio impugnativo com relação à referida situação.
Sobre isso, é correto afirmar que
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Q3079414 Arquivologia

Tomando como base a Lei nº 5.443/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, é possível fazer as seguintes afirmações:


I. Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.


II. Os originais dos documentos, ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.


III. A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio.


Está correto o que se afirma em:

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Q3062241 Arquivologia
Uma cidadã solicita acesso a documentos administrativos produzidos por um órgão público há 30 anos. O órgão alega que tais documentos estão restritos devido a informações pessoais sensíveis. Considerando a legislação brasileira, especialmente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), como o órgão deve proceder?
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Q3050586 Arquivologia
De acordo com a Legislação Brasileira, o órgão que definirá a política nacional de arquivos é o
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Q3050579 Arquivologia
Para que os documentos microfilmados possam produzir efeitos legais, a microfilmagem deve seguir as recomendações da legislação específica.
Em relação a esse processo, avalie as afirmativas a seguir.

I. A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita em filme original ou em filme cópia, com o mínimo de 120 linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução. II. É permitida a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, tanto para a confecção do original, como para a extração de cópias. III. Na microfilmagem poderá ser utilizado qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

Está correto o que se afirma em
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Q3048400 Arquivologia
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com diretrizes tais como a observância da publicidade como preceito geral. 
O sigilo deve ser considerado
Alternativas
Respostas
221: E
222: C
223: C
224: C
225: D
226: B
227: C
228: B
229: A
230: D
231: B
232: E
233: C
234: E
235: E
236: E
237: C
238: A
239: B
240: E