Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

Questões Discursivas

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Q3322294 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3309161 Arquivologia
A respeito das características que as informações devem ter, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
_________: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. 
Alternativas
Q3248547 Arquivologia
De acordo com a doutrina e a legislação arquivística, a qualidade que determina que um arquivo deve se desenvolver de forma progressiva, natural e orgânica está fundamentada no princípio
Alternativas
Q3192003 Arquivologia
Dentro da legislação específica, mas precisamente a Lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991), complete o excerto abaixo.

“É dever do/da(s) _________________ a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.
Alternativas
Q3192002 Arquivologia
De acordo com a Lei 8.159/1991, como são classificados os documentos que constituam objeto de consultas frequentes?
Alternativas
Q3190324 Arquivologia
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamenta o acesso a informações públicas. Analise as assertivas a seguir:

I. Qualquer cidadão pode solicitar informações públicas a órgãos governamentais, e a resposta deve ser fornecida em prazo definido por lei.
II. A Lei de Acesso à Informação impede o sigilo de qualquer documento governamental.
III. A lei garante a proteção de informações sigilosas que envolvem segurança nacional.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3188512 Arquivologia
Faz parte das diretrizes previstas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), exceto:
Alternativas
Q3188510 Arquivologia
Segundo ao que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos Públicos), consideram-se arquivos privados:
Alternativas
Q3188506 Arquivologia
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) estará sujeita a diversas sanções. Dentre elas, a sanção de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a:
Alternativas
Q3188505 Arquivologia
Segundo ao que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos Públicos), os documentos públicos são identificados como:
Alternativas
Q3188492 Arquivologia
Dentro das políticas de gestão documental, observa-se que o Arquivo Nacional está integrado como órgão da estrutura básica de qual dos ministérios a seguir?
Alternativas
Q3173448 Arquivologia
A Resolução CNJ nº 46/2007 estabelece as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para padronizar o gerenciamento de processos no Poder Judiciário. As TPUs incluem diferentes tabelas para organizar e classificar informações processuais e documentais. Considerando as diretrizes da Resolução CNJ nº 46/2007 e o Manual de Utilização das TPUs, assinale a alternativa que apresenta corretamente o uso e a organização das Tabelas Processuais Unificadas no contexto do Poder Judiciário.
Alternativas
Q3173447 Arquivologia
A Resolução nº 886/2024 do Conselho da Justiça Federal institui o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e estabelece diretrizes detalhadas para a implementação desse programa, em alinhamento com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Com base nas diretrizes estabelecidas por essa resolução, assinale a alternativa que apresenta uma das principais responsabilidades dos gestores de documentos e da memória na Justiça Federal.
Alternativas
Q3173446 Arquivologia
A Resolução nº 469/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes detalhadas para a gestão de documentos e processos no Poder Judiciário, com foco na modernização e eficiência dos sistemas de arquivamento. Considerando as diretrizes estabelecidas por essa resolução, assinale a alternativa que apresenta uma das principais responsabilidades dos gestores de documentos no Poder Judiciário.
Alternativas
Q3173445 Arquivologia
As Resoluções nº 324/2020 e nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecem diretrizes e normas para a Gestão de Memória e Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário. Estas resoluções criam o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que visa a organização, preservação e acesso aos documentos judiciais e à memória institucional. Considerando as diretrizes estabelecidas por essas resoluções e o Proname, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo dessas normas para a gestão documental e de memória no Poder Judiciário.
Alternativas
Q3173444 Arquivologia
De acordo com a Resolução nº 215/2015 bem como as Portarias nº 57/2023 e nº 67/2020 e as Resoluções nº 273/2018, nº 265/2018 e nº 260/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este Conselho estabelece uma série de diretrizes para a gestão documental nos órgãos do Poder Judiciário. Essas diretrizes visam assegurar a eficiência, a conformidade e a preservação dos documentos judiciais ao longo de seu ciclo de vida. Considerando o conjunto de normativas mencionadas, assinale a alternativa que apresenta a principal diretriz para a gestão documental nos órgãos do Poder Judiciário
Alternativas
Q3173443 Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, estabelece uma base legal importante para a gestão de arquivos no Brasil. Esta lei abrange uma série de aspectos relacionados à gestão documental, com o objetivo de regular e orientar as práticas de preservação e acesso a arquivos em diferentes contextos. Considerando o escopo e os objetivos da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo desta legislação no contexto da administração de arquivos no Brasil.
Alternativas
Q3128692 Arquivologia
A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados criada pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece diretrizes para a gestão documental no Brasil. Considerando a legislação arquivística, assinale a alternativa que apresenta o objetivo primário dessa política.
Alternativas
Q3112681 Arquivologia
Considerando que políticas de acesso aos documentos de arquivo devem ser formuladas de modo a respeitar normas que regulamentam o acesso a dados e informações, julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

O cidadão poderá solicitar acesso à informação que verse sobre os resultados de inspeções, auditorias e prestação de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externos.
Alternativas
Q3112680 Arquivologia
Considerando que políticas de acesso aos documentos de arquivo devem ser formuladas de modo a respeitar normas que regulamentam o acesso a dados e informações, julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos ou entidades consultados cobrar dos solicitantes valores relativos aos custos dos serviços e dos materiais utilizados para a reprodução de documentos.
Alternativas
Respostas
201: D
202: C
203: E
204: A
205: B
206: B
207: B
208: D
209: B
210: A
211: A
212: B
213: C
214: D
215: C
216: B
217: C
218: C
219: C
220: E