Analise os seguintes conceitos:

(1) Retirada de folhas/documentos de um processo de forma definitiva, mediante justificativa.

(2) Retirada de folhas/documentos de um processo de forma definitiva, mediante justificativa, com o objetivo de formar um novo processo.

(3) União em caráter definitivo e irreversível de documento(s), avulso(s) ou processo(s), a outro processo, desde que referentes a um mesmo interessado ou assunto, visando à continuidade da ação administrativa.

(4) União em caráter temporário de processo(s) a outro processo, destinada ao estudo, instrução e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes e servir de documento elucidativo para a instrução deste, pertencente a um mesmo interessado ou não.

À luz da Portaria Interministerial nº 1.677/2015, que define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, esses conceitos dizem respeito, respectivamente, a:

A nota utilizada para informar que uma peça foi retirada do processo quando do ato da anexação, isto é, que ao proceder à anexação foi constada a ausência de uma peça e que pode ser feita por intermédio de carimbo específico, denomina-se termo de

A retirada de folhas de um processo não é comum, mas pode ser efetuada mediante solicitação de autoridade competente. Esse procedimento constitui ato de

De acordo com a Portaria Interministerial n. 1.677/2015, que define procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo, o procedimento de união de processo(s) a processo, em caráter provisório, tendo como finalidade estudos, instrução e uniformidade de tratamento de matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não, é denominado

Com relação aos procedimentos gerais para as atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, é correto afirmar que

De acordo com a Lei n° 8.159/1991, são funções arquivísticas o(a):

A juntada é um procedimento de protocolo que tem o objetivo de unir processo(s) a processo(s) ou documento(s) avulso(s) a processo(s). A juntada que ocorre em caráter temporário e tem como objetivo o estudo, a instrução e a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, pertencentes a um mesmo interessado ou não, é conhecida como juntada por

O ato pelo qual, por determinação legal ou a pedido de uma das partes, se reúne temporariamente um processo aos autos de outra ação ou demanda, é conhecido como

A união definitiva e irreversível de um processo principal a outro processo de mesmo interessado e contendo o mesmo assunto, dá-se o nome de

Juntada é a inserção no processo ou documento de um novo documento protocolado. e deverá ser executada diretamente pela Unidade Protocolizadora interessada mediante determinação por despacho, de seu dirigente. ______________ é a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, obedecendo a numeração do maís antigo e será executada pela área administrativa interessada, mediante determinação, por despacho, de seu dirigente.
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna do enunciado.

A união, em caráter temporário, de um ou mais processos que tem como objetivo o estudo, a instrução e a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não, denomina-se:

Todas as alternativas a seguir apresentam procedimentos corretos em relação a processos, de acordo com a Portaria Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2002, do MPOG, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, EXCETO:

A Portaria Normativa nº5, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, estabele conceitos e definições. A união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não, é chamada

O setor de protocolo, nos órgãos públicos, muitas vezes recebe processos que necessitam que documentos sejam unidos a outros documentos ou a processos, em caráter definitivo, pois deles fazem parte, prevalecendo para referência, o número do processo mais antigo. Essa ação é conhecida como:

Analise as seguintes afirmativas sobre as definições relativas aos procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo previstos na Portaria Interministerial MJ/MPOG Nº 1.677/2015.

I. Juntada por apensação é a união em caráter temporário de processo(s) a outro processo, destinada ao estudo, à instrução e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes e a servir de documento elucidativo para a instrução deste, pertencente a um mesmo interessado ou não.

II. Termo de desentranhamento é o conjunto de informações registradas com o objetivo de validar a retirada de folha(s) de um processo que foram anexadas indevidamente ao mesmo.

III. Tramitação é a forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos, avulsos ou processos.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão corretas as afirmativas:

Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem observar algumas diretrizes nas relações entre si e com o cidadão, tais como a presunção de boa-fé e a utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. Com relação ao atendimento público prestado ao cidadão, em conformidade com a legislação de referência do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo: I – Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade de situação do cidadão, atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do respectivo órgão ou entidade. II – Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões ou outros documentos expedidos por outro órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, no caso de comprovação de antecedentes criminais. III – A juntada de documento, quando decorrente de disposição legal, poderá ser feita por cópia autenticada, mediante conferência com o documento original. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Na Administração Pública existe a necessidade de organizar os arquivos de forma ordenada, para facilitar, entre outras ações, o gerenciamento dos processos em trâmite ou os já tramitados. Um processo constitui o conjunto seqüencial de ações que tem por objetivo atender uma solicitação ou emitir uma decisão. Um processo pode receber informações, pareceres, anexos e despachos que são tramitados em conjunto, ou seja, os documentos formam um processo e seguem para tramitação. Há um ação pela qual um documento passa a constituir um processo, que visa dar forma processual aos documentos que requeiram análises, informações e decisões. Também existe uma rotina que consiste na união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não. Trata-se, respectivamente, dos seguintes procedimentos de gestão de documentos:

Processo é um conjunto de documentos que impliquem responsabilidade técnica, financeira ou administrativa, necessários ao esclarecimento de um mesmo assunto, originado por um documento que, durante sua tramitação, vai sendo instruído por despachos ou por anexações de outros documentos, com a finalidade de análise, informações e decisões. O termo que caracteriza a abertura de processo, devendo ser formado a partir de originais de documentos, cópias de documentos, quando requerida pela autoridade competente, desde que autenticada em conferência com as originais, é:

De acordo com a Portaria Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2002, processo é o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas; assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.

Ana Maria atua numa instituição pública federal. Responsável pela abertura e tramitação de um processo, percebeu ser necessária a juntada de dois processos. Compreendendo a distinção exata e correta entre Juntada por Apensação e por Anexação, Ana Maria optou pela:

A UFCG, a exemplo de vários órgãos públicos, tem documentos que requerem ser unidos definitivamente a outros documentos ou processos, fazendo parte deles, prevalecendo como referência, o número do processo mais antigo. Essa atividade arquivística é conhecida como