Questões de Concurso
Comentadas sobre gestão de documentos / arquivos corrente e intermediário em arquivologia
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O método de arquivamento no qual a classificação é feita por assuntos e que exige a interpretação dos documentos conforme o conhecimento das atividades empresariais é chamado de método
Sobre a avaliação de documentos, assinale a alternativa INCORRETA:
O Arquivo Público Municipal requer uma boa gestão documental e para tal, é necessário um Programa de Gestão Documental. Sobre o tema, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:
(__)É imperativo que o município conte com um programa de gestão documental adequado, pois, sem uma política eficiente de arquivos e gestão de documentos e informações é muito pouco provável que haja uma política eficiente de acesso às informações públicas.
(__)A existência de um programa de gestão documental integrado, ou seja, que integralize as fases corrente, intermediária e permanente, tem como consequência a perda, extravio ou destruição indiscriminada do patrimônio documental público, podendo acarretar danos irreparáveis à administração pública, ao direito fundamental dos cidadãos ao acesso a dados, documentos e informações públicas, à produção do conhecimento, à história e memória do município e do país.
(__)Com a promulgação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que assegurou amplo acesso às informações públicas de maneira mais detalhada, com indiscutíveis repercussões no âmbito dos municípios, a gestão documental assume uma importância ainda maior.
(__)Não se consegue oferecer ao cidadão uma informação que não se sabe onde está, pois, esta não foi efetivamente tratada, processada, controlada e preservada, ou pior, a informação que não se tem, pois esta foi eliminada sem critério.
Respondidos os itens, a sequência CORRETA é:
Compreendidas as funções dos arquivos públicos e reconhecida a necessidade de se organizarem os documentos e informações como suporte para as decisões da administração municipal e para atender às demandas dos cidadãos, é indispensável a criação do arquivo público municipal, de um sistema municipal de arquivos e a implantação de um programa de gestão documental do município. Sobre o tema, analise os itens abaixo:
I- O arquivo público municipal, como vimos, é a instituição responsável pela gestão, preservação e acesso aos documentos produzidos, recebidos e acumulados pelo poder público municipal. Não poderá o arquivo público custodiar documentos de nenhuma outra fonte senão os próprios da Prefeitura.
II- Para definição da estrutura organizacional do arquivo público municipal deve se considerar o porte do município, ou seja, se é constituído por um número reduzido de unidades administrativas/órgãos e conhecer o volume do acervo, o estado de conservação e organização dos conjuntos documentais e os recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos disponíveis, elementos decisivos na escolha da estrutura do arquivo a ser criado. Além disso, deverá ser criado um Sistema Municipal de Arquivos.
III- O arquivo público municipal constitui-se em um instrumento de vital importância para o planejamento, gestão e controle do Estado. É uma instituição de natureza multifacetada, a qual, além de desempenhar um papel de agente de transformação no seu âmbito de competência, exerce, ainda, a função social de oferecer acesso à informação pública, recolher, tratar e preservar o patrimônio documental e cultural do município.
IV- É fundamental que se compreenda o duplo papel que os arquivos desempenham, quais sejam, servir, primeiramente à administração e garantir a preservação dos acervos para futuros usos culturais.
V- Neste sentido, é determinante que o arquivo público tenha o adequado posicionamento hierárquico na estrutura governamental, ou seja, deve estar posicionado no centro do processo decisório, integrando o nível mais estratégico da administração pública municipal, o mais próximo possível do chefe do Executivo, como, por exemplo, vinculado ao Gabinete do prefeito, à Casa Civil ou à secretaria responsável pelo planejamento e pelas ações estratégicas de governo.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
Plano de Classificação de Documentos é o instrumento arquivístico utilizado para classificar os documentos produzidos e recebidos pelo município, no exercício de suas funções e atividades administrativas e legislativas. Entende-se por classificação de documentos:
Ainda sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo, leia o enunciado e responda:
Intervalo de tempo durante o qual a Municipalidade, ou qualquer interessado, pode invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direitos eventualmente violados. Este campo deverá ser preenchido por profissional da área jurídica que estiver envolvido com os trabalhos de avaliação.
O enunciado descreve:
A Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo estabelece os prazos de guarda e a destinação final dos documentos produzidos e recebidos pelo município no âmbito de suas funções e atividades. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
O processo de avaliação de documentos de arquivo é feito através de pré-requisitos estabelecidos, com análise e seleção de documentos, indicando com precisão o prazo de guarda nas fases corrente, intermediária e permanente, com identificação de seus valores primário e secundário, devendo ser executado por uma equipe técnica, composta por profissionais de diversas áreas, como: arquivistas, historiadores, pesquisadores, profissionais das unidades organizacionais, economistas e etc. São princípios fundamentais da avaliação, EXCETO:
Leia o enunciado e responda:
É o conjunto de operações visando o controle à tramitação, e assegurar a imediata localização e recuperação do documento, garantindo assim o acesso à informação.
O enunciado define:
O Gerenciamento da Informação e Gestão de Documentos tem importância fundamental na vida de instituições públicas e privadas, dado à relevância que o material a ser tratado tem. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
Texto para as questões 47 e 48
O Arquivo Nacional aprovou, por meio da Portaria AN nº 47, de 14 de fevereiro de 2020, os novos instrumentos de gestão de documentos que devem ser utilizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Com base no Código de classificação e Tabela de Temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal, responda as questões 47 e 48.
Compõem a configuração da Tabela de temporalidade e destinação os seguintes campos, exceto:
Conforme Rios e Cordeiro (2010), o plano de classificação de documentos de arquivos é desenvolvido para ser aplicado em qual fase:
Segundo o instrumento arquivístico da tabela de temporalidade, qual arquivo refere-se a 1º idade?
Na composição de um arquivo, qual é o nome correto para a definição de "menor unidade arquivística (indivisível)"?
É correto afirmar que a classificação quanto ao gênero, inclui documentos:
I. escritos ou textuais: manuscritos, datilografados ou impressos.
lI. informáticos: com dimensões ou rotações variáveis.
IlI. ostensivos: cuja divulgação não prejudicam a administração.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
Protocolo é o serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos. Sobre o assunto, marque a alternativa correta.
Julgue o item que se segue.
O processo de gestão de documentos arquivísticos
requer, entre outros procedimentos, a atividade de
classificação.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.