Questões de Concurso
Comentadas sobre acesso à informação em arquivologia
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Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item subsequente.
Os documentos cuja divulgação possa pôr em risco a
defesa e a soberania nacionais ou a integridade do
território nacional são considerados como sigilosos.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item subsequente.
A informação sigilosa é definida como aquela em que
dados, processados ou não, podem ser utilizados para
produção e transmissão de conhecimento, contido em
qualquer meio, suporte ou formato.
Acerca das noções de arquivologia, julgue o item que se segue.
É permitido ao cidadão receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo contidas em documento de arquivo, inclusive
aquelas relativas à imagem de pessoas e à segurança da
sociedade.
Com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, considere as seguintes afirmativas:
1. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação a partir da data de sua produção, são os seguintes: Ultrassecreta: 30 anos; Secreta: 25 anos; Reservada: 10 anos.
2. Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou de informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.
3. As informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção.
4. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau de ultrassecreto é de competência das seguintes autoridades: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.
Assinale a alternativa correta.
A microfilmagem facilita o múltiplo acesso aos documentos.
No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item seguinte.
Quando o documento for considerado como secreto na
classificação de sigilo, o prazo máximo de restrição de
acesso será de quinze anos.
No que se refere a arquivos permanentes, julgue o item que segue.
A referência, como atividade do arquivo permanente,
consiste na política de acesso e uso dos documentos.
No que se refere a arquivos permanentes, julgue o item que segue.
A função de um arquivo permanente é reunir, conservar, arranjar, descrever e difundir a consulta aos documentos sob sua custódia.
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