Questões de Concurso
Comentadas sobre acesso à informação em arquivologia
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Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsequente.
A garantia do direito de acesso à informação é dever do Estado.
O acesso à informação compreende, por exemplo, o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou suas entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
Leia o texto a seguir.
“Não há dúvida de que as práticas arquivísticas da classificação e avaliação fundamentam as atividades de gestão de documentos.”
Fonte: Fonte: INDOLFO, Ana Celeste. Avaliação de documentos de arquivo: atividade estratégica para a gestão de documentos. Revista do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, n. 6, 2012, p. 22.
A respeito das práticas de classificação e avaliação no âmbito da gestão de documentos, é CORRETO afirmar:
Leia o texto e observe figura a seguir.
“[...] os documentos originais podem ser digitalizados dentro ou fora da instituição produtora. Se adotada a digitalização na instituição produtora, o procedimento ainda pode ser executado de forma centralizada ou descentralizada.”
Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 12
Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 13.
Considerando a publicação do CONARQ Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, em especial aquelas destinadas ao processo de digitalização centralizado na instituição produtora (conforme esquematizado na figura acima), identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Os processos de 1.1, 1.2 e 1.3 são compostos por atividades relacionadas às fases de recepção, conferência e preparação dos documentos originais pela UTD.
( ) Nos processos 1.4 e 1.5, é atribuída a presunção de autenticidade ao representante digital e inicia-se a gestão do representante digital pelos sistemas informatizados institucionais.
( ) Nos processos 1.6 e 1.7, é importante utilizar boas ferramentas computacionais de composição do documento digitalizado em seu formato final e de autenticação digital, utilizando a ICP-Brasil para garantir a autoria da digitalização e a integridade do documento e de seus metadados.
( ) No processo 1.8, é fundamental selecionar um escâner apropriado e configurar no software de digitalização os metadados automatizados de identificação e indexação.
( ) No processo 1.9, é preciso verificar a integridade da organização física dos documentos originais digitalizados e a integridade física dos documentos originais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, não é obrigada a seguir as exigências propostas pela Lei de Acesso à Informação. II. É dever dos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, proporcionando amplo acesso a ela e sua divulgação, exceto projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. III. O cidadão tem o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Quais estão corretas?
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
No âmbito de um sistema informatizado de gestão
arquivística (SIGAD), documentos criptografados ou
classificados em algum grau de sigilo não devem ser
encaminhados ao recolhimento sem que sejam
previamente descriptografados e desclassificados.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
De modo semelhante ao que ocorre com os documentos
arquivísticos em suporte papel, os documentos digitais
originais que tenham recebido alguma classificação
quanto ao grau de sigilo ou que estejam sob investigação
ou litígio não podem ser eliminados.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
De acordo com a legislação arquivística em vigor, no
Brasil, os documentos classificados como ultrassecretos,
secretos e reservados possuem, respectivamente, os
seguintes prazos máximos de restrição de acesso:
100 anos; 15 anos; e 5 anos.
Em relação aos conceitos e princípios arquivísticos e a assuntos correlatos, julgue o item.
As funções difusão e descrição estão diretamente
relacionadas, de modo que a celeridade e o nível de
recuperação estão intrinsicamente ligados à qualidade e
ao nível de descrição dos documentos e das informações
neles contidas.
Quanto aos tipos de arquivamento, julgue o item.
A classificação sigilosa é dada aos assuntos que não
devem ser do conhecimento do público em geral.
No que se refere à terminologia arquivística, julgue o item.
Desclassificação é a alteração, pela autoridade competente, da classificação de dado, informação, área ou instalação, mantendo-se o seu sigilo.
A respeito das noções de arquivologia, julgue o item.
Os documentos de natureza reservada são aqueles de
natureza particular que deverão ser encaminhados
diretamente aos respectivos destinatários.
A respeito das noções de arquivologia, julgue o item.
A classificação de confidencial é dada a assuntos cujo
conhecimento por pessoa não autorizada possa ser
prejudicial a um indivíduo ou criar embaraços
administrativos, mesmo que tais assuntos não
requeiram alto grau de segurança.
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