Questões de Concurso
Comentadas sobre uso e ocupação do solo em arquitetura
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Por razões de segurança, para áreas municipais constantes do cadastro nacional de municípios suscetíveis à ocorrência de grandes deslizamentos, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos ou riscos correlatos, é vedada, sem exceção, a aprovação do projeto de loteamentos.
É chamado de usucapião especial de imóvel urbano o instrumento que garante o domínio de área urbana ao ocupante, desde que essa área seja de até 250 m2 , esteja ocupada por cinco anos ininterruptos, sem oposição, e sirva como moradia do ocupante ou de sua família, desde que este não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
O parcelamento do solo para fins urbanos será autorizado somente em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, conforme definição em plano diretor ou por força de lei municipal.
Com base na legislação aplicável ao parcelamento do solo, julgue o próximo item.
Caso um dado loteamento esteja localizado em áreas de interesse social, como mananciais ou patrimônio cultural, caberá à união disciplinar aprovar o respectivo projeto urbanístico.
Com base na legislação aplicável ao parcelamento do solo, julgue o próximo item.
É garantido o registro em cartório do loteamento, ainda que contra esse registro haja protestos, ações pessoais ou penais, e também ações referentes a crime contra o patrimônio e contra a administração.
Com base na legislação aplicável ao parcelamento do solo, julgue o próximo item.
Na elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá apresentar à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal estudo de viabilidade técnica com as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.
Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue o próximo item.
O Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de
20 mil habitantes, deve delimitar áreas urbanas que poderão ser
edificadas e estabelecer parâmetros de parcelamento, uso e
ocupação do solo, como forma de promover a diversidade de
usos que possam contribuir para a geração de renda e emprego.
Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue o próximo item.
É defeso por lei o parcelamento do solo em terrenos, com
declividade igual ou superior a 40% como também os
alagadiços, ainda que seja providenciado o escoamento prévio
de suas águas, visto que, em épocas de chuvas, esses locais
estarão sujeitos a inundações.
Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue o próximo item.
As alterações de uso do solo rural para fins urbanos
sujeitam-se, segundo previsão legal, a prévia audiência do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
e, caso exista, do órgão metropolitano onde se localiza o
município, bem como a aprovação da prefeitura municipal ou
do governo do Distrito Federal, se for o caso.
Um efeito esperado de uma mudança como essa é a
A respeito da sustentabilidade em obras, analise as afirmativas a seguir.
I. O conforto térmico, acústico e lumínico devem ser buscados prioritariamente por meio de equipamentos eficientes.
II. A busca de matérias primas locais em substituição aos materiais de uso frequente em obras é fundamental para se diminuir o impacto ambiental.
III. Em áreas urbanas, quanto menor a taxa de ocupação bruta em relação à líquida, menor tende a ser o impacto ambiental.
Assinale:
A respeito desses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.
I. A outorga onerosa do direito de construir permite ao proprietário, mediante contrapartida, o direito de construir acima do coeficiente básico de aproveitamento adotado.
II. O parcelamento de edificação é o direito dado ao Poder Público para adquirir certos imóveis para execução de programas e projetos habitacionais de interesses sociais.
III. O direito de preempção é dado ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, de exercer em outro local, o potencial construtivo previsto.
Assinale:
A atividade que causa alteração para a vizinhança devido ao aumento da necessidade de infraestrutura, é enquadrada como
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Gleba: área de terra resultante do arruamento e loteamento de glebas, ou do desmembramento ou remembramento de lotes.
( ) Lote: área de terra que não foi objeto de arruamento e loteamento.
( ) Alinhamento: divisa entre o lote ou gleba e o logradouro público.
( ) Testada ou frente do lote ou gleba: alinhamento correspondente à via pública de circulação, sendo que, nos lotes ou glebas voltados para mais de uma via pública de circulação, será considerado como testada o alinhamento em que se situar o acesso principal do imóvel.
( ) Profundidade do lote ou gleba: distância entre a frente e o fundo do lote ou gleba; se a forma do lote ou gleba for irregular, adota-se a profundidade média.
( ) Balanço: toda construção, em qualquer pavimento acima do térreo, cuja projeção horizontal situa-se fora do perímetro determinado pelos elementos estruturais ou de vedação do pavimento térreo.
A sequência está correta em
No âmbito dos instrumentos da política urbana, lei municipal específica, baseada no Plano Diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações urbanas consorciadas.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A operação urbana consorciada é o conjunto de intervenções e medidas especificamente coordenadas entre o Poder Público Municipal e os investidores privados, com vistas à valorização ambiental.
II. A modificação de características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, é medida prevista nas operações urbanas consorciadas, desde que não alterem as normas edilícias.
III. O programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação deverá constar, obrigatoriamente, do plano de operação urbana consorciada.
Assinale:
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