Um morro, dentro do perímetro urbano, é ocupado de forma irregular e sem infraestrutura urbana, por meio da auto-construção das unidades habitacionais. Em um período de chuvas, algumas rachaduras nas edificações começam a aparecer em um setor da área ocupada. Os moradores se organizam e solicitam ao poder local que a área seja incluída no “programa de gerenciamento de riscos ambientais”. Considerando o contexto, assinale a alternativa que aponta a ação foco do programa
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Segundo a lei federal, para efeitos da regularização fundiária de assentamentos urbanos, considera-se área urbana consolidada a parcela da área urbana com densidade demográfica superior a ______ habitantes por hectare e malha viária implantada e que tenha, no mínimo, ______ dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: a) drenagem de águas pluviais urbanas; b) esgotamento sanitário; c) abastecimento de água potável; d) distribuição de energia elétrica; e) limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.
As lacunas podem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:
Segundo o Estatuto da Cidade, o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança –, será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
Segundo o Estatuto da Cidade, a lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:
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Sobre um lote urbano incidem os seguintes índices urbanísticos: a taxa de ocupação é de 50%, e o coeficiente de aproveitamento é igual a 4 (quatro). Considerando que a projeção de um edifício é de 250 m2 e o terreno mede 1 000 m2 , é correto afirmar que
É obrigatória a previsão de áreas para habitação de interesse social, por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido por ocasião