Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental

     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:

O SNUC institui e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista.

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental

     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:

De acordo com o Código Florestal brasileiro, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse dos agricultores do país, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta lei estabelecem.

Em urbanismo, é necessário o entendimento da topografia do terreno para a correta decisão no lançamento de elementos de projeto, como o traçado do sistema viário, a demarcação dos lotes, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A topografia é condicionante no lançamento do projeto urbanístico em regiões com inclinação superior a 45 ^o. Essas áreas devem, normalmente, ser reservadas como áreas de preservação permanente (APP), e, consequentemente, não demarcadas para uso ou destinadas ao parcelamento.

Em urbanismo, é necessário o entendimento da topografia do terreno para a correta decisão no lançamento de elementos de projeto, como o traçado do sistema viário, a demarcação dos lotes, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A demarcação de lotes pode ser feita em qualquer área deterreno, independentemente de suas características topográficas, desde que indicadas as curvas de nível e as dimensões mínimas de lotes estabelecidas pelas legislações municipais

Em urbanismo, é necessário o entendimento da topografia do terreno para a correta decisão no lançamento de elementos de projeto, como o traçado do sistema viário, a demarcação dos lotes, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
O sistema viário deve ser preferencialmente acomodado em sentido perpendicular às curvas de nível do terreno de modo a acomodar melhor seu traçado com relação à declividade do terreno e facilitar a implantação de sistemas de drenagem pluvial.

Considerando que, de acordo com a Carta de Atenas (1933), o urbanismo é uma ciência de três dimensões e não apenas de duas. É fazendo intervir o elemento altura que será dada uma solução para as circulações modernas, assim como para os lazeres, mediante a exploração dos espaços livres assim criados, julgue o item abaixo.

Apesar de a Carta de Atenas ter sido escrita em 1933, poucas cidades novas adotaram o princípio acima descrito. No Brasil, a única apropriação real desse princípio é o Plano Piloto de Brasília, que, pela disposição de suas vias de circulação, sobretudo na zona central, pode ser considerado fruto de um urbanismo tridimensional.

O modelo de urbanização parisiense (Plano Haussman) influenciou a reforma urbana de várias cidades européias, tais como Viena, Berlim e Roma; e também norte americanas,entre as quais Washington D.C. e Rio de Janeiro.

As reflexões dos chamados urbanistas utópicos contribuíram para formar base teórica para o projeto de reforma urbana de Paris, que, comandada pelo Barão Haussmann, ocorreu entre 1853 e 1869.

Acerca da teoria e da história da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.
 

Paralelamente ao pós-modernismo de cunho histórico, surgiram, no início da década de 80 do século XX, propostas com base na filosofia estruturalista de Claude Lévi-Strauss. Contando com o suporte teórico de Jaques Derrida e Gilles Deleuze, os arquitetos buscaram novas bases para o desenvolvimento de uma arquitetura sustentável, mais afeita às exigências ambientais do século XXI. 

A sobreposição das duas malhas ortogonais (uma a 45º em relação à outra) adotada no projeto de Belo Horizonte foi a melhor estratégia encontrada pelo arquiteto para minimizar os efeitos do relevo acidentado da região. Com essa solução, criaram-se canais para o escoamento das águas pluviais, evitando-se a erosão.

Com base na Carta de Atenas (1933), o Plan Voisin e a Ville Contemporaine, projetados por Le Corbusier, seguiram os princípios 3, 5, 7 e 9, estabelecidos pela corrente do urbanismo culturista.

As características associadas à corrente culturista assemelham-se às diretrizes incorporadas pela cidade-jardim proposta por Ebenezer Howard, enquanto as associadas à corrente progressista dizem respeito à cidade industrial de Tony Garnier.

Uma superquadra tradicional de Brasília mede 300 m × 300 m e possui 11 blocos residenciais, com 36 apartamentos cada e uma projeção igual a 68 m × 12 m. Com base nesses dados, julgue o item a seguir.

As áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamentos urbano e comunitário bem como a espaços livres de uso público correspondem a 8.976m²

Praticamente nenhum país que resolveu o deficit habitacional prescindiu de reservas de terras públicas para habitação de interesse social (HIS), impondo políticas de doação de terras para esse fim. Na Inglaterra, por exemplo, o sistema de planning obligations destina-se a conseguir reservas de terra onde o preço do solo é alto, garantindo o acesso à terra para a produção desse tipo de habitação, por meio do equilíbrio entre as necessidades habitacionais, o planejamento e as políticas públicas e a contrapartida dos empreendedores urbanos. Contribuições urbanísticas obrigatórias são também adotadas na Espanha, Holanda, Canadá e diversos outros países. Com referência a esse tema, julgue o item seguinte.

No Brasil, o problema da HIS vem sendo solucionado a partir da Lei n.º 6.766/1979, a qual determina que 35% das glebas a serem parceladas sejam destinadas a esse tipo de habitação.

      Em cada terreno, dependendo da zona, pode-se construir um máximo de metros quadrados. Quando o proprietário quiser construir a mais poderá comprar do município o direito de fazê-lo, desde que este aumento de construção não prejudique a infraestrutura e os equipamentos urbanos. A quantidade que pode ser comprada em cada zona, chamada de estoque, é limitada, e os recursos arrecadados com a venda do direito de construir a mais são destinados a obras sociais.

Com base nessa diretriz de ocupação do solo urbano, julgue o item que se segue.

O instituto a que se refere o texto acima, introduzido na legislação brasileira pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), corresponde ao direito de preempção.

Com relação aos índices urbanísticos, julgue o item abaixo.

O controle da densidade de ocupação de cada zona de uso é feito por meio de especificação e controle dos seguintes índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuo, área mínima do lote, frente mínima do lote e gabarito. O gabarito vem sendo substituído pelo coeficiente de aproveitamento, índice que corresponde à razão entre a área ocupada e a área do lote, em que a área ocupada é a área da projeção horizontal do edifício no lote.

Altas densidades, diretamente proporcionais aos custos de implantação de infraestrutura, implicam a opção por arranha-céus.

No trecho de cidade mostrado na figura 1, o custo relativo da implantação das redes de água e esgoto é menor do que no trecho de cidade mostrado na figura 2.