Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

Assumir a responsabilidade técnica por atividade, fiscalizada pelo CAU, executada por outro profissional não é uma infração punida por multa.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

O valor da multa pela infração do arquiteto e urbanista, com registro no CAU regular, que exercer atividade fiscalizada sem ter feito o devido RRT é de 200% do valor vigente da taxa do RRT.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

Não é necessário indicar providências a serem adotadas na notificação da ocorrência de infração.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

A notificação, que constitui o ato administrativo inicial que relata a ocorrência de infração, fixará o prazo de dez dias para a regularização da situação, contados do primeiro dia útil subsequente ao seu recebimento.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

A denúncia anônima não necessita de detalhes ou de apresentação de provas circunstanciais para ser efetuada.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

O relatório elaborado por agente de fiscalização é um instrumento de repressão ao ato infracional.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

O registro de responsabilidade técnica (RRT) relativo ao exercício profissional de arquitetura e urbanismo é considerado não apenas como um dever, mas, sobretudo, como um direito dos arquitetos e urbanistas e uma proteção à sociedade.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

A fiscalização deve ocorrer por meio de módulos avançados operados dentro do Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), de processos administrativos e de fiscalizações in loco.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

A fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo deverá guiar-se por princípios de natureza educativa, com campanhas visando orientar a atuação dos profissionais e prevenir a ocorrência de possíveis ilícitos ao invés da atuação simplesmente punitiva.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
Os serviços de assistência técnica previstos pela Lei n.o 11.888/2008 devem ser custeados somente por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
Somente os servidores públicos podem prestar serviços de assistência técnica.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
A assistência técnica é oferecida diretamente às famílias que necessitarem de habitação.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica deve otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
As famílias com renda mensal de três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia. 

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
Para a execução de atividades de arquiteto e urbanista, fica fixado o salário-base de seis vezes o maior salário mínimo vigente.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
Existem quatro tipos de Livros do Tombo: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; e Livro do Tombo das Artes Aplicadas.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Conforme o Código de Ética e Disciplina do CAU-BR, julgue o item.

O arquiteto e urbanista deve abster-se de emitir referências depreciativas, maliciosas ou desrespeitosas e de tentar subtrair o crédito do serviço profissional de colegas, salvo nas hipóteses de serviço manifestamente mal executado.

Conforme o Código de Ética e Disciplina do CAU-BR, julgue o item.

O arquiteto e urbanista deve construir sua reputação somente com base em suas características pessoais e em sua criatividade.

Conforme o Código de Ética e Disciplina do CAU-BR, julgue o item.

O arquiteto e urbanista deve considerar o impacto social e ambiental de suas atividades profissionais na execução das obras sob sua responsabilidade.