Questões de Concurso
Comentadas sobre planejamento e controle de obras em arquitetura
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A medição de serviços e obras não será baseada em relatórios periódicos elaborados pelo contratado, em que estão registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados, mas por registro comprobatório de fiscalização in loco.
Cumpridos todos os processos, o recebimento provisório ou definitivo excluirá a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, ética, profissionalmente e pela perfeita execução do contrato o contratado, pois terão sido dadas como concluídas as fases de fiscalização.
Com relação à segurança no trabalho, é necessário definir objetivos mensuráveis, exequíveis e coerentes com a política de SST, incluindo-se os comprometimentos com a prevenção de lesões e doenças, com o atendimento a requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização, além da melhoria contínua.
Com relação às normas de segurança em fundações e estruturas de madeira em prédios públicos, assegurado o devido tratamento e independente da submissão a ambientes agressivos ou sujeição a ações de líquidos ou gases, o projeto deverá assegurar o perfeito desempenho e durabilidade compatível com a da edificação.
O aluguel de equipamentos, que corresponde ao custo de mobilização mais o de locação do mesmo, para fins de orçamento e custos de projeto, não serve como referência, considerando a volatilidade do mercado.
Para a realização de um orçamento, é necessário que as discriminações sejam organizadas da mesma forma que as especificações técnicas. Os serviços listados devem ser codificados e agrupados de acordo com critérios lógicos e de acordo com o tipo de serviço, a sequência de execução e os materiais a serem empregados.
Para fins de controle, prestação de contas e fiscalização, é de competência do gestor do projeto a correta organização e utilização dos documentos em obras, pois existe uma quantidade muito grande de informações a serem registradas.
Com a evolução do sistema de fiscalização de obras públicas, integrando entidades de classe, de controle social e os entes federados executores, tornou-se secundário o desenvolvimento de caderno de encargos em editais de licitação.
Estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, arquitetura e agronomia, quer publico ou particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados.
Ao realizar o planejamento vertical de determinado projeto, é necessário compreender que ele divide hierarquicamente o gerenciamento na obra, definindo os níveis de planejamento como estratégico, tático e operacional, respectivamente, os ligados a questões macro da obra, à alocação dos recursos, e às atividades realizadas na obra pelos trabalhadores.
As instalações de baixa tensão são alimentadas com tensões abaixo de 600V. Já as instalações de alta tensão são alimentadas com tensões acima de 600V (Volts).
Ainda que o encaminhamento para aprovação formal nos diversos órgãos de fiscalização e controle não seja realizado diretamente pelo autor do projeto, será de sua responsabilidade a introdução das modificações necessárias à sua aprovação.
Com relação à construção de prédios públicos, na análise das fundações, em caso de exigência da fiscalização local, poderá ser verificada a estabilidade das construções vizinhas, no seu aspecto de segurança, em função das condições de execução das fundações, prevalecendo o interesse público em detrimento do privado já edificado.
A atuação ou a eventual omissão da Fiscalização em obra pública durante a realização dos trabalhos poderá ser invocada para eximir a Contratada da responsabilidade pela execução dos serviços.
O arquiteto deve assegurar que as medições e pagamentos sigam estritamente os critérios definidos no edital de licitação e no contrato, mesmo que estejam em conformidade com as normas da ABNT. Qualquer divergência, mesmo técnica, pode constituir uma irregularidade, se não alinhada com as estipulações contratuais.
Para elaborar um orçamento discriminado para fins de concorrência pública referente à realização de obra pública, considerada sua experiência comprovada e a relevância do portifólio do profissional de arquitetura, é dispensável a conclusão pretérita ou a elaboração concomitante do projeto em questão.
Em obras públicas, quando a rastreabilidade de medição for um requisito para a validade de resultados, os equipamentos devem ser verificados ou calibrados e salvaguardados contra ajustes, danos ou deterioração, considerando a ISO 9001.
I. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da lei que preencham os requisitos exigidos. II. A autoridade máxima do órgão ou entidade deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação. III. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Assinale