A Cidade de Goiás, a partir da Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010, determina que, nas áreas de entorno às áreas tombadas, as novas construções devem obedecer a critérios e índices estipulados, observando e mantendo

A Carta de Petrópolis, originada no 1^o Seminário Brasileiro para preservação e revitalização de centros históricos de 1987, estabelece que o sítio histórico urbano - SHU é parte integrante de um contexto amplo que comporta as paisagens natural e construída, assim como a vivência de seus habitantes. Um dos itens apresentado na Carta determina que a preservação do SHU deve:

A Carta de Veneza, de maio de 1964, estabelece que a restauração dos monumentos é uma operação que deve ter caráter excepcional. Um dos aspectos abordados nessa Carta sugere que a restauração deve:

A Portaria IPHAN nº 420, de 22 de dezembro de 2010, “dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno”. Seu Artigo 4º define que “a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do IPHAN”. O Artigo 5º complementa que, “para efeito de autorização, são consideradas as seguintes categorias de intervenção: I – Reforma Simplificada; II – Reforma/Construção nova; III – Restauração; IV – Colocação de Equipamento Publicitário ou Sinalização; V – Instalações Provisórias” (Capítulo II – Da Autorização de Intervenção). “Restauração” tem sido uma expressão comumente utilizada para designar diversos tipos de intervenção sobre bens considerados históricos, gerando, frequentemente, confusões conceituais. A referida Portaria, contudo, apresenta, em seu Artigo 3º, a definição de “Restauração” a ser adotada “para os fins e efeitos desta Portaria” (Capítulo I – Das Definições). Assinale a alternativa que identifica corretamente a definição do conceito de “Restauração” adotada pela Portaria IPHAN nº 420/2010, apresentada em seu Artigo 3º.

A Portaria 420/2010, expedida pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno. Os estudos, projetos, obras ou intervenções em bens culturais tombados devem obedecer a princípios específicos. Assinale a alternativa INCORRETA segundo o que prevê a referida portaria. 

Segundo o Artigo 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro:

I. As formas de expressão.

II. Os modos de criar, fazer e viver.

III. As criações científicas, artísticas e tecnológicas.

IV. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

V. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Assinale a alternativa que contém os itens, entre esses cinco referenciados no aludido Artigo 216, que dizem respeito ao Patrimônio Material enquanto bens.

Uma prefeitura quer proteger o conjunto arquitetônico de seu centro histórico, situado em terreno plano, no qual predominam ainda o casario residencial, e cujo marco paisagístico é o campanário da igreja. Propõe-se um mecanismo de manutenção das visuais dessa paisagem e estudam-se medidas na legislação urbanística que complementem um eventual tombamento de imóveis isolados.

É mais adequado a essa finalidade, dentre as alternativas apresentadas a seguir, adotar, nas quadras de interesse para a preservação de visuais, limitações de

“O Conjunto Arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte, conquistou, neste domingo (17), o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, dado pela Unesco.

É um reconhecimento importantíssimo tanto do ponto de vista da arquitetura nacional, quanto da arquitetura internacional. A Pampulha é um exemplo da criatividade humana e do intercâmbio de ideias entre Brasil e Europa, diz Andrey Schlee, diretor de patrimônio material do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2016/07/1792609-conjunto-da-pampulha-e-declarado-patrimonio-mundial-dahumanidade.shtml.)

O arquiteto responsável pelo projeto desse conjunto arquitetônico, encomendado pelo então prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek, foi:

A Carta de Veneza (1964) consagrou internacionalmente a importância da relação entre usos e a conservação de bens culturais, estabelecendo que, para que a conservação possa ser autorizada, a conservação dos monumentos

O tombamento é um instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal. Sobre o tombamento no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A reabilitação de edifícios e centros históricos vai ao encontro dos conceitos de sustentabilidade, à medida que

A Carta de Veneza (1964) é um marco para a proteção e salvaguarda do patrimônio cultural. Sobre esse documento, assinale a alternativa correta.

Texto basilar da preservação dos monumentos históricos, a Carta de Veneza (1964) proclama que

A respeito da defesa dos bens culturais brasileiros respondida pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, é correto afirmar:

As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.

Em suas alegações em favor do tombamento de um bairro, uma associação de moradores sustenta que o local abrigaria obras significativas de arquitetos modernistas pioneiros, já falecidos, expoentes do Modernismo em São Paulo que tiveram produção significativa nas décadas de 1950 e 1960. Tais alegações corresponderiam à presença, no bairro, dentre outras, de obras de

Françoise Choay (2006) destaca práticas realizadas pela indústria patrimonial em todo o mundo, destinadas a valorizar o monumento histórico e a transformá-lo em produto econômico. NÃO pode ser considerado como um efeito nocivo desta prática:

De acordo com a Constituição de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, EXCETO:

“(...) a noção de monumento compreende não só a criação arquitetônica isolada; mas também a moldura em que ela está inserida. O monumento é inseparável do meio onde se encontra situado e, bem assim, da história da qual é testemunho. Reconhece-se, consequentemente, um valor monumental tantos aos grandes conjuntos arquitetônicos quanto às obras modestas que adquiriram, no decorrer do tempo, significação cultural e humana.” (Carta de Veneza de 25 a 31 de maio de 1964, Itália).
Segundo Françoise Choay (2006), o conceito de monumento evoluiu com o passar do tempo. Segundo a autora
I- até a década de 1960, eram considerados monumentos históricos uma pequena porção de tipos de construção: os remanescentes da Antiguidade Clássica, edifícios religiosos da Idade Média e castelos. II- os monumentos históricos envolvem a relação que a sociedade estabelece com seus traços culturais e passam a compor o domínio patrimonial, a partir de 1837, quando é criada a Comissão dos Monumentos Históricos na França. III- a inflação patrimonial tem, entre seus aspectos negativos, o alto custo de manutenção, inadequação das edificações às necessidades da sociedade contemporânea e a paralização do desenvolvimento do espaço urbano. IV- nas últimas décadas do século XX, passam a integrar o domínio patrimonial todas as formas de construir, sejam eruditas sejam populares, urbanas ou rurais.
Estão corretas apenas as afirmativas

O poder público municipal deseja tombar uma edificação de interesse histórico, no entanto, ela é de propriedade privada. Como é interesse da prefeitura que a edificação tenha, após o tombamento, uma mudança de uso, sendo destinada ao uso público de função cultural, necessita-se da sua desapropriação. Nesse caso, qual instrumento do estatuto da cidade poderia ser utilizado para indenização do proprietário?

Leia abaixo um trecho de uma das principais obras de Cesare Brandi(1906-1988), arquiteto italiano e um dos principais nomes do restauro moderno:
O restauro constitui o momento metodológico de reconhecimento de uma obra de arte, em sua consistência física e em sua dupla polaridade estética e histórica, com vistas à sua transmissão ao futuro. O restauro, destinado a desenvolver a unidade potencial imanente nos fragmentos, deve desenvolver sugestões implícitas nos próprios fragmentos. Tal intervenção integrativa cai naturalmente sobre a instância estética e a instância histórica que, no seu recíproco condicionamento, determinarão o momento em que se deverá parar a intervenção, a fim de serem evitados quer uma ofensa estética, quer um falso histórico. Cesare Brandi, Teoria Del Restauro, Torino: Einaudi, 2000.

Suponha que o mercado municipal de uma cidade histórica tenha sido atingido por um incêndio, tornando-se irrecuperável.
Segundo as ideias de Brandi, a intervenção adequada para a restauração deste patrimônio, e sua respectiva explicação, seria: