Questões de Concurso
Comentadas sobre normas e leis do patrimônio arquitetônico e cultural em arquitetura
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O reconhecimento da paisagem cultural brasileira como instrumento que promove a preservação ampla e territorial de porções singulares do Brasil baseia-se na Constituição Federal de 1988, que viabilizou a efetivação da proteção das paisagens culturais brasileiras.
Julgue o item que segue, relativo à acessibilidade em sítios tombados e em edifícios públicos e privados.
Caso seja impossível adaptar áreas ou elementos de um
imóvel público para torná-los acessíveis e visitáveis, as
condições de acessibilidade podem ser garantidas por meio
de informação visual, auditiva e tátil.
O equacionamento das soluções de acessibilidade em sítios tombados é condicionado à avaliação do risco de comprometimento do valor histórico do sítio em razão da incorporação dos equipamentos de acessibilidade, de modo que a imposição de um limite específico para cada sítio deve ser estudada caso a caso.
O Decreto n.º 25/1937 dispõe, em seu art. 1.º, que “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.
Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, estabelece que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial [...] nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.
Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).
Tendo os textos antecedentes como referência e a respeito do papel do Estado na preservação do patrimônio cultural do Brasil, julgue o próximo item.
Assim como o conjunto urbanístico-arquitetônico do Plano
Piloto de Brasília, a roda de capoeira foi inscrita no Livro de
Tombo Histórico pelo IPHAN, por expressar a história da
resistência negra no Brasil, durante e após o período de
escravidão.
O Decreto n.º 25/1937 dispõe, em seu art. 1.º, que “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.
Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, estabelece que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial [...] nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.
Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).
Tendo os textos antecedentes como referência e a respeito do papel do Estado na preservação do patrimônio cultural do Brasil, julgue o próximo item.
O reconhecimento e a proteção de um bem de natureza
imaterial que constitua patrimônio cultural brasileiro
dar-se-ão, conforme sua natureza, por meio da inscrição do
bem em um dos seguintes livros de tombo: Histórico, das
Belas Artes ou das Artes Aplicadas.
O Decreto n.º 25/1937 dispõe, em seu art. 1.º, que “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.
Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, estabelece que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial [...] nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.
Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).
Infere-se dos textos apresentados que a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de patrimônio cultural, tornando sem efeito os instrumentos legais que, até sua promulgação, regiam a organização da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
A respeito da conservação e do restauro, julgue o item subsequente.
São objetivos da conservação identificar as causas de
deterioração de um objeto, prevenir sua deterioração e, caso
a deterioração tenha se iniciado, interrompê-la.
Acerca dos planos de segurança para acervos de bens culturais móveis, julgue o item que segue.
Sistemas de detecção e alarme de intrusão são exemplos de
medidas de proteção ativa, uma vez que dependem de
acionamento para exercer sua função protetora.
Com relação à segurança de acervos de bens culturais móveis, julgue o item a seguir.
A segurança física de acervos é garantida ao se protegê-los
de uma série de ações de origem humana ou natural.
Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item a seguir.
As exigências de acessibilidade da ABNT-NBR 9050/2015 aplicam-se igualmente a edificações já existentes e a ser construídas.
Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item a seguir.
Em edificações de uso público existentes deverá ser
garantido pelo menos um sanitário acessível para cada sexo,
por pavimento da edificação, com entrada independente dos
sanitários coletivos.
Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,
a entrada principal da edificação deverá ser necessariamente
acessível.
Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,
um responsável técnico do IPHAN deverá acompanhar todo o processo de reforma, desde a aprovação do projeto até seis meses após a execução das intervenções.
Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,
o projeto de reforma deverá assegurar a compatibilidade das
soluções e adaptações em acessibilidade com as
possibilidades do imóvel, para garantia da sua integridade
estrutural e impedimento da descaracterização do ambiente
natural e construído.
Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,
as soluções em acessibilidade aplicadas ao projeto, desde que
obedeçam ao preconizado pela ABNT-NBR 9050/2015,
independem de análise e aprovação do IPHAN.
no projeto de reforma, poderá ser indicada a utilização de recursos tecnológicos para assegurar o atendimento às exigências de acessibilidade.
No que se refere aos levantamentos cadastral e estrutural de obras de restauração em edificações de interesse sociocultural, julgue o seguinte item.
O levantamento estrutural é utilizado para investigar as
condições de uma edificação, por meio de vistorias, testes,
ensaios e amostras de materiais e sistemas construtivos.
No que se refere aos levantamentos cadastral e estrutural de obras de restauração em edificações de interesse sociocultural, julgue o seguinte item.
O levantamento cadastral é suficiente para se identificar a
situação da edificação para ações de restauração.
O levantamento cadastral de uma edificação consiste em uma rigorosa representação gráfica das suas características físicas, geométricas e construtivas, por meio de um conjunto de plantas e desenhos tecnicamente elaborados a partir do levantamento e do registro minucioso da edificação.
Julgue o item subsequente, referente a projetos complementares de reformas e restaurações em edificações de interesse histórico.
Em projetos complementares para edificações protegidas,
deve-se prever o mínimo de intervenção possível, além de
adequação, compatibilidade e, principalmente, respeito aos
valores estéticos e culturais da edificação objeto de
intervenção.