Atente ao que se diz a seguir acerca do Comitê Intergovernamental, estabelecido junto à UNESCO, para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Os Estados partes na Convenção, reunidos em Assembleia Geral, elegerão os Estados membros do Comitê para um mandato de dois anos.

( ) Um Estado membro do Comitê poderá ser eleito por dois mandatos consecutivos.

( ) O Comitê aprovará seu Regulamento Interno por uma maioria de um quinto de seus membros.

( ) Uma das funções do Comitê será oferecer assessoria sobre as melhores práticas e formular recomendações sobre medidas que visem a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Considerando a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à preservação do patrimônio, analise as seguintes afirmações.

I. Compete à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

III. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Está correto o que se afirma em

As diretrizes da política nacional de preservação do patrimônio cultural emanam da experiência concreta do Iphan, de seus sucessos e insucessos. Originam-se de um processo de avaliação das potencialidades, do alcance e dos limites dos instrumentos de preservação. Considerando essas diretrizes, atente para o que se afirma a seguir, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) A colaboração da comunidade na preservação do patrimônio cultural tende a ser cada vez mais importante no que se refere à contribuição para a formulação de ações pelos órgãos de preservação.

( ) Um bem restaurado pode ser destinado às mais diversas finalidades, mas será de fato preservado se a finalidade escolhida atender necessidades ou anseios concretos do poder público.

( ) Os riscos à preservação do patrimônio cultural podem estar associados a fatores, entre tantos outros, como a dificuldade de vias de acesso, a degradação ambiental, o excesso de tráfego pesado, as atividades econômicas realizadas em seu entorno ou a escassez de matéria-prima para atividades artesanais tradicionais.

( ) O turismo constitui, sem dúvida, uma das principais vias de desenvolvimento baseadas no patrimônio cultural. Pode ser potencializado com a atração de eventos culturais regulares, a divulgação das festas tradicionais e o estímulo ao artesanato tradicional, mas pode ser um risco para o patrimônio cultural quando é estimulado sem estratégia.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Considerando os princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, analise os itens listados a seguir e assinale com P o que for um princípio e com O o que for um objetivo.

( ) direito à memória e às tradições

( ) reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira

( ) proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial

( ) responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais

A sequência correta, de cima para baixo, é

O inventário é um dos instrumentos cuja finalidade é proteger o patrimônio cultural brasileiro. No que diz respeito ao inventário, considere as seguintes afirmações:

I. O inventário é instituto de efeitos jurídicos muito mais brandos do que o tombamento, mostrando-se como uma alternativa interessante para a proteção do patrimônio cultural sem a necessidade de a Administração Pública valer-se do obtuso e, não raras vezes, impopular instrumento do tombamento.

II. Os resultados dos trabalhos de pesquisa para fins de inventário são registrados normalmente em fichas onde há a descrição complexa do bem cultural, constando informações básicas quanto a sua importância histórica, características físicas, delimitação, estado de conservação, proprietário etc.

III. Sob o ponto de vista prático, o inventário consiste na identificação e registro, por meio de pesquisa e levantamento das características e particularidades de determinado bem, adotando-se, para sua execução, critérios técnicos objetivos e fundamentados de natureza histórica, artística, arquitetônica, sociológica, paisagística e antropológica, entre outros.

É correto o que se afirma em

Atente para as seguintes afirmações acerca da acessibilidade urbana em centros históricos:

I. No Brasil, a pavimentação e a manutenção de calçadas são da responsabilidade do poder público. Isso traz consequências, como a falta de padronização no revestimento e, mesmo, o uso de materiais inadequados, como cerâmicas escorregadias, intercaladas com grama, ou com buracos, devido à falta de manutenção.

II. As calçadas devem ser propícias ao uso por parte de todos e, para isso, devem ter piso pavimentado de maneira regular, sem saliências ou buracos, não escorregadio, com larguras adequadas e sem barreiras.

III. O piso tátil de alerta é utilizado em áreas de circulação, na ausência ou na interrupção da guia de balizamento. O piso tátil direcional é utilizado para sinalizar alteração de percurso ou de plano, para avisar a presença de um objeto suspenso que possa envolver a segurança do deficiente visual.

Está correto o que se afirma somente em

Acerca das políticas de tombamento, segundo o Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que

No que concerne à fiscalização para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao patrimônio cultural edificado, assinale a afirmação verdadeira.

No que diz respeito à gestão de jardins, sítios e equipamentos históricos, considere as seguintes afirmações:

I. A sinalização do sítio deve causar a menor interferência possível na paisagem, tanto em relação à aparência quanto à quantidade das placas, o que aumenta custos de instalação e manutenção.

II. O uso dos jardins históricos, sempre que possível, deve prever o acesso, equipamentos e mobiliário urbano, assim como orientação e sinalização para portadores de deficiência. Quando não, na recepção ao público, deverá existir material interpretativo especialmente elaborado para portadores de deficiência, segundo as normas técnicas estabelecidas.

III. A preservação dos valores naturais de sítios e paisagens exige limitações ao uso. A utilização é quantificável, segundo fórmula técnica em que a quantidade de uso deve ser diretamente proporcional à relação entre as dimensões da área e seu grau de fragilidade.

É correto o que se afirma em

Tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população. Atente às seguintes afirmações sobre tombamento:

I. O tombamento não altera a propriedade de um bem, apenas proíbe que ele venha a ser destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado, mas deve manter as características que possuía na data do tombamento.

II. Existe impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado, mesmo que o bem continue sendo preservado com as características que possuía na data da sua inscrição no livro do tombo.

III. A abertura do processo de tombamento de um bem cultural ou natural pode ser solicitado por qualquer cidadão, pelo proprietário, por uma organização não governamental, por um representante de órgão público ou privado, por um grupo de pessoas por meio de abaixo assinado e por iniciativa da própria Coordenadoria do Patrimônio Cultural.

Está correto o que se afirma em

Considerando a preservação do Patrimônio Cultural do Brasil, assinale a afirmação verdadeira.

O livro de registro de bens culturais de natureza imaterial, onde são inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas é denominado de

No desempenho das atividades de análise de projetos de recuperação de estruturas tradicionais e contemporâneas, o profissional de engenharia ou arquitetura deve ter conhecimento dos normativos técnicos de referência. Considerando o projeto e execução de estruturas de concreto armado, assinale a opção que corresponde à norma brasileira regulamentadora dos procedimentos que devem ser adotados.

Considerando a Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno, é correto afirmar que

Assinale a opção que NÃO corresponde a um dos princípios aos quais os estudos, projetos, obras ou intervenções em bens culturais tombados devem obedecer.

Em 1972, a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco – estabeleceu a Convenção do Patrimônio Mundial para incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade. Outro marco internacional de grande importância foi A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, realizada em Paris, no ano de 2003.

Acerca dos marcos internacionais citados acima, é correto afirmar que

A institucionalização do patrimônio cultural material como objeto de políticas públicas se deu a partir do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Nesse decreto, em seu primeiro parágrafo, fica definido que constitui o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Essa definição se refere ao

No que compete ao Estado em relação à preservação do patrimônio cultural no Brasil, é INCORRETO afirmar que

No desempenho da atividade de avaliação de bens com valor histórico e artístico, o engenheiro deve, precipuamente, utilizar a ABNT NBR 14653 e, mais especificamente, sua Parte 7, que visa complementar os conceitos, métodos e procedimentos gerais para os serviços técnicos de avaliação de bens do patrimônio histórico e artístico. Com relação aos procedimentos metodológicos, sobretudo quanto às generalidades nas avaliações dos bens integrados e na escolha da metodologia, assinale a afirmação INCORRETA.