Questões de Concurso
Sobre meio ambiente na arquitetura em arquitetura
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I. A importância da obtenção da licença de operação antes da licitação reside na possibilidade de, caso o projeto básico seja concluído sem a devida licença, o órgão ambiental, quando finalmente consultado, manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra.
II. Os projetos básico e executivo devem contemplar todas as medidas mitigadoras exigidas pelo órgão ambiental, quando do fornecimento das licenças de instalação e operação.
III. O Anexo 1 da Resolução nº 237/1997 do Conama lista as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, enquanto o art. 2º da Resolução nº 001/1986 do citado Conselho define as atividades modificadoras do meio ambiente que dependem da elaboração e aprovação de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para seu licenciamento. Dentre elas, projetos urbanísticos acima de 100 ha.
Cada um dos seguintes itens se refere à infraestrutura urbana de suporte à ocupação: 1) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; 2) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; 3) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; 4) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Os itens apresentados dizem respeito, diretamente ao/à
Até 2050, espera-se que a população urbana praticamente duplique, o que fará da urbanização uma das mais transformadoras tendências do século XXI. Populações, atividades econômicas, interações sociais e culturais bem como os impactos ambientais e humanitários estão cada vez mais concentrados nas cidades; sendo assim, surgem enormes desafios de sustentabilidade em termos de habitação, infraestruturas, serviços básicos, segurança alimentar, saúde, educação, empregos condignos, segurança e recursos naturais, entre outros.
Nova Agenda Urbana – Habitat III. Internet: <http://habitat3.org> (com adaptações).
A respeito da Nova Agenda Urbana – Habitat III — também chamada Declaração de Quito sobre cidades e aglomerados urbanos sustentáveis para todos —, julgue o seguinte item.
A Nova Agenda Urbana propõe uma gestão ambiental dos resíduos e a redução substancial de sua geração, por meio do estímulo à reutilização, à reciclagem e à conversão de resíduos em energia.
“Com as operações suspensas desde novembro de 2015, após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), na maior tragédia ambiental do País, que causou a morte de 19 pessoas, a mineradora Samarco só retomará as atividades em 2018.”
Fonte: Site Terra, 25 de julho de 2017. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/com-atraso-para-obter-licencas-samarco-volta-a-operar-em2018,a23aa011c6b625c8dc4d493855cb2ee9cy87l5z7.html
Sobre a regulamentação brasileira contra impactos ambientais, assinale a afirmativa INCORRETA:
À luz da Resolução n.º 1/1986 do Conama, julgue o seguinte item.
As despesas e os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental correrão por conta do governo federal. Para tanto, o proponente deve apresentar orçamento detalhado, contemplando itens como coleta e aquisição de dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, entre outros.
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