Questões de Concurso
Comentadas sobre meio ambiente na arquitetura em arquitetura
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O desenvolvimento do programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de três ações finalísticas previstas nas Agendas 21 Locais: elaboração e implementação, formação continuada e incentivo a projetos.
Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue o próximo item.
Para o licenciamento ambiental de projetos urbanísticos
superiores a cem hectares ou em áreas consideradas de
relevante interesse ambiental, conforme definição dos órgãos
municipais, estatais e distrital competentes, são obrigatórios o
estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o respectivo
relatório de impacto ambiental (RIMA).
Segundo o Art. 15, assinale a alternativa que apresenta a circunstância que agrava a pena, quando não se constitui ou qualifica o crime.
“A cadeia produtiva da Construção tem impactos ambientais difusos e de longo prazo, com muitas particularidades locais, o que os torna difíceis de serem mensurados, mas os resultados apresentados, mesmo que variados, sempre se mostram significativos em escala global”. Assinale a alternativa que apresenta uma característica da cadeia produtiva da construção com relação aos impactos ambientais.
Um dos instrumentos de controle da Política Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Resolução CONAMA n° 001/86, de 23/01/1986, é o EIA/RIMA. Sobre EIA/RIMA, considere as seguintes afirmativas:
1. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é realizado depois da implantação do empreendimento, e o Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) é realizado antes da implantação do empreendimento.
2. Atividades com significativo potencial de degradação do meio ambiente e causadoras de poluição ambiental dependerão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.
3. O EIA deve realizar a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre as quais os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
4. O Estudo de Impacto Ambiental é um documento público, mesmo sendo elaborado por particulares.
Assinale a alternativa correta.