Questões de Arquitetura - Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs para Concurso - Página 11

Q404393

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |

Q404393 Arquitetura

Sem prejuízo da responsabilização pessoal pela violação ética, qual é o percentual de multa aplicável sobre o valor devido nos casos de não pagamento de anuidade no prazo, de acordo com o contido na Lei n^o 12.378/2010?

A

Dois por cento.

B

Dez por cento.

C

Quinze por cento.

D

Vinte por cento.

E

De dois a vinte por cento, conforme o número de meses em atraso.

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Q2937107

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CAU-SC Prova: FEPESE - 2013 - CAU-SC - Assistente Técnico |

Q2937107 Arquitetura

Em cumprimento ao disposto na Lei no 12.378, de 31 de dezembro de 2010, ficam obrigadas ao registro nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF):

A

as pessoas jurídicas que tenham por objetivo social o exercício de atividades profissionais privativas de arquitetos e urbanistas.

B

as pessoas físicas que tenham em seus objetivos sociais o exercício de atividades privativas de arquitetos e urbanistas cumulativamente com atividades em outras áreas profissionais não vinculadas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

C

as pessoas físicas que tenham em seus objetivos sociais o exercício de atividades de arquitetos e urbanistas compartilhadas com outras áreas profissionais, cujo responsável técnico seja arquiteto e urbanista.

D

as pessoas físicas que tenham por objetivo social o exercício de atividades profissionais privativas de arquitetos e urbanistas.

E

as pessoas físicas que não tenham em seus objetivos sociais o exercício de atividades privativas de arquitetos e urbanistas cumulativamente com atividades em outras áreas profissionais não vinculadas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

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Q2921452

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Institucionais |

Q2921452 Arquitetura

Assinale a alternativa correta sobre o registro e sobre a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo nos CAU/UF.

A

A pessoa jurídica individual utiliza-se do mesmo RRT e número de matrícula do arquiteto e urbanista (pessoa física) proprietário da empresa.

B

A pessoa jurídica com registro originário de Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) não poderá ser registrada no CAU/UF.

C

Para fins de registro no CAU, um arquiteto e urbanista só pode exercer a responsabilidade técnica por uma única pessoa jurídica.

D

O processo de registro de pessoa jurídica será submetido à avaliação do CAU/UF que poderá promover diligências para saneamento de pendências, concedendo prazo para manifestação da requerente.

E

As pessoas jurídicas que solicitarem registro nos CAU/UF ficam obrigadas, no ato da solicitação, a comprovar o pagamento, aos seus arquitetos e urbanistas, de, pelo menos, um salário mínimo.

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Q2921431

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Institucionais |

Q2921431 Arquitetura

A interrupção do registro profissional é facultada, sob certas condições, ao arquiteto e urbanista que, temporariamente, não pretende exercer a profissão. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

A

O profissional, quando da interrupção do seu registro, só poderá requer a reativação de seu registro após decorridos 6 (seis) meses do pedido inicial de interrupção.

B

Ficam suspensas as solicitações de Certidão de Acervo Técnico (CAT) durante o período de interrupção do registro profissional.

C

A reativação do registro deve ser requerida pelo profissional por intermédio de correspondência encaminhada ao CAU/BR, anexando os motivos e as comprovações necessárias para o pedido.

D

Para que ocorra o deferimento do pedido de reativação do registro profissional, faz-se necessário o pagamento integral da anuidade.

E

O período de interrupção encerra-se após a anotação da data de reativação do registro, em local próprio disponível no SICCAU.

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Q2921429

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Institucionais |

Q2921429 Arquitetura

Onde deverá ser feito o registro para habilitação ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas, diplomados no País por instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público?

A

Na seccional estadual ou municipal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

B

Na própria instituição de ensino superior que forneceu o diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo.

C

No Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal da jurisdição do domicílio do profissional.

D

Na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) mais próxima da residência ou endereço profissional do arquiteto e urbanista.

E

No Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal da jurisdição da realização da obra.

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Q2921425

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Relações Institucionais |

Q2921425 Arquitetura

Qual(is) atividade(s) a seguir é(são) objeto de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) na prestação de serviços de arquitetura e urbanismo?

A

Licitação de obras.

B

Controle patrimonial.

C

Estudos de viabilidade econômica do empreendimento imobiliário.

D

Treinamento e ensino.

E

Proteção ambiental e controle de poluição urbana.

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Q2912130

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista Técnico de Órgãos Colegiados - Prática Profissional |

Q2912130 Arquitetura

O registro para habilitação ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas, diplomados no País por instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público, deverá ser feito na(o)

A

seccional estadual ou municipal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

B

própria instituição de ensino superior que forneceu o diploma de graduação em arquitetura e urbanismo.

C

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado, ou do Distrito Federal, da jurisdição do domicílio do profissional.

D

Delegacia Regional do Trabalho (DRT) mais próxima da residência ou do endereço profissional do arquiteto e urbanista.

E

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado, ou do Distrito Federal, da jurisdição da realização da obra.

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Q2902897

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Ouvidoria |

Q2902897 Arquitetura

Onde deverá ser feito o registro para habilitação ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas, diplomados no País por instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público?

A

Na seccional estadual ou municipal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

B

Na própria instituição de ensino superior que forneceu o diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo.

C

No Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal da jurisdição do domicílio do profissional.

D

Na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) mais próxima da residência ou endereço profissional do arquiteto e urbanista.

E

No Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal da jurisdição da realização da obra.

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Q2900617

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CAU-SC Provas: FEPESE - 2013 - CAU-SC - Arquiteto Fiscal | FEPESE - 2013 - CAU-SC - Analista Técnico |

Q2900617 Arquitetura

De acordo com a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs)”, assinale a alternativa correta.

A

O valor da taxa de RRT é de R$ 70,00.

B

O CAU/BR e os CAUs gozam de imunidade a impostos.

C

Prescreve em 3 anos a pretensão de punição das sanções disciplinares.

D

O Plenário do Conselho do CAU/BR será constituído por 2 Conselheiros representantes de cada Estado.

E

Compete aos CAUs alterar o Regimento Geral e o Código de Ética.

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Q2900616

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CAU-SC Provas: FEPESE - 2013 - CAU-SC - Arquiteto Fiscal | FEPESE - 2013 - CAU-SC - Analista Técnico |

Q2900616 Arquitetura

Conforme estabelece a Lei n^o 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs)”, o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs é de:

A

2 anos, sendo proibida a recondução.

B

2 anos, sendo permitida apenas uma recondução.

C

3 anos, sendo proibida a recondução.

D

3 anos, sendo permitida apenas uma recondução.

E

5 anos, sendo proibida a recondução.

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Q1212688

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR

Q1212688 Arquitetura

De acordo com a Lei Federal no 12.378/2010, é competência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

A

criar representações e escritórios descentralizados em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

B

realizar as inscrições e expedir as carteiras de identificação de profissionais e pessoas jurídicas habilitadas para exercerem atividades de arquitetura e urbanismo.

C

fazer e manter atualizados os registros de direitos autorais, de responsabilidade e os acervos técnicos.

D

contratar empresa de auditoria para auditar o CAU/BR e os CAUs, conforme dispuser o Regimento Geral.

E

cobrar as anuidades, as multas e os Registros de Responsabilidade Técnica.

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Q807045

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Arquiteto |

Q807045 Arquitetura

Qual é o objetivo da Resolução CONFEA n° 218, de 29 de junho de 1973?

A

Discriminar procedimentos para preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

B

Instituir as Câmaras Especializadas nos conselhos regionais.

C

Estipular valores para o piso salarial do profissional.

D

Discriminar atividades das diferentes modalidades profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia.

E

Definir valores de multas por infrações previstas na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.

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Q410095

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Provas: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado | IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Gestão de Pessoas |

Q410095 Arquitetura

O Colegiado Permanente com a participação das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU), a que se refere o art. 61 da Lei nº 12.378/2010 e instituído pelo art. 7º do Regimento Geral do CAU/BR, possui qual atribuição?

A

Desenhar o perfil das 100 maiores cidades brasileiras e propor soluções de melhoria do ambiente urbano.

B

Manter fórum permanente com instituições representativas da profissão de Arquiteto e Urbanista no âmbito internacional.

C

Zelar para a manutenção da imagem dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo.

D

Fiscalizar o exercício da profissão de Arquiteto e Urbanista.

E

Tratar das questões do ensino e exercício profissional do Arquiteto e Urbanista.

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Q410094

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Provas: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado | IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Gestão de Pessoas |

Q410094 Arquitetura

Com base na Lei no 12.378/2010, assinale a alternativa que apresenta uma atividade ou atribuição do Arquiteto e Urbanista.

A

Realização de estudos de viabilidade técnica e econômica de empreendimentos imobiliários.

B

Coleta de dados socioeconômicos da população para subsidiar projetos de planejamento urbanístico e cultural.

C

Controle de qualidade de projetos ambientais e de saúde alimentar.

D

Direção de obras e de serviços técnicos voltados para o restauro e a valorização de edificações.

E

Produção e divulgação técnica especializada de projetos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia em geral.

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Q410093

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Provas: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado | IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Gestão de Pessoas |

Q410093 Arquitetura

De acordo com a Lei nº 12.378/2010, é competência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

A

zelar pela dignidade e valorização da arquitetura, do urbanismo e da agronomia.

B

criar órgãos colegiados com funções abrangentes e interdisciplinares.

C

representar os arquitetos e urbanistas em colegiados de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais que tratem de questões de exercício profissional referentes à arquitetura e ao urbanismo.

D

homologar os regimentos internos e as prestações de contas dos CAUs.

E

julgar e homologar, com poder de veto, as questões administrativas decididas pelos CAUs.

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Q2213069

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura |

Q2213069 Arquitetura

A Lei Federal n. 12.378, de 31 de dezembro de 2010, regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O artigo 2o estabelece as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista e, em seu parágrafo único define os campos de atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo.
Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Federal n. 12.378/2010, NÃO é campo de atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo.

A

Meio ambiente, estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável.

B

Tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações.

C

Cálculo estrutural de obras de arte e infraestrutura urbana.

D

Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, fotointerpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto.

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Q2213068

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura |

Q2213068 Arquitetura

Considerando as infrações disciplinares previstas no artigo 18, da Lei n. 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os arquitetos e urbanistas, juntamente com outros profissionais, poderão reunir-se em sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, nos termos das normas de direito privado, da Lei Federal n. 12.378, de 31 de dezembro de 2011, e do Regimento Geral do CAU/BR.

B

Deixar de observar as normas legais e técnicas pertinentes na execução de atividades de arquitetura e urbanismo.

C

Locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros.

D

Ser desidioso na execução do trabalho contratado.

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Q2977544

Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2009 - CREA-SC - Agente Fiscal - Ensino Médio Técnico |

Q2977544 Arquitetura

NÃO EXERCE ilegalmente a profissão:

A

a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

B

a pessoa jurídica que tenha em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia, cuja diretoria seja composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.

C

o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

D

o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou emprêsas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

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Q1208425

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF

Q1208425 Arquitetura

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue o item subseqüente.
Exerce ilegalmente a profissão o arquiteto e urbanista que, suspenso de seu exercício, realiza registro de autoria de projeto ou acompanhamento técnico de obra.

Certo

Errado

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Q1208386

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF

Q1208386 Arquitetura

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue o item subseqüente.
Uma vez emitido pelo MEC, o diploma do curso de Arquitetura e Urbanismo permite ao profissional arquiteto exercer, imediatamente, a profissão, seja no desenvolvimento do projeto de arquitetura seja no acompanhamento técnico da obra.

Certo

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