obras e serviços técnicos realizados por terceiros, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.

obras e serviços técnicos por ele devidamente registrados e efetivamente realizados, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.

obras e serviços técnicos não registrados e efetivamente realizados, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.

obras e serviços técnicos por ele devidamente registrados e não realizados, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.

obras e serviços técnicos realizados por terceiros, por ele devidamente registrados e efetivamente realizados, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.

que não sejam compatíveis com as atividades, atribuições e campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo e que tenham sido registrados no CAU/UF por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos das normas em vigor.

que sejam compatíveis com as atividades, atribuições e campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo e que não tenham sido registrados no CAU/UF por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos das normas em vigor.

que não sejam compatíveis com as atividades, atribuições e campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo e que não tenham sido registrados no CAU/UF por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos das normas em vigor.

que sejam compatíveis com as atividades, atribuições e campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo e que tenham sido registrados no CAU/UF por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos das normas em vigor.

que sejam compatíveis com as atividades, atribuições e campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo e que tenham sido registrados no respectivo município por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos das normas em vigor.

1 ano

2 anos

3 anos

5 anos

10 anos

Número.

Autenticação mecânica.

Identificação do arquiteto e urbanista a que se refere.

Dados dos RRT que a constituem.

Local e data de expedição.

O registro deve ser requerido pelo profissional diplomado no País, vedado o registro de estrangeiro.

É incabível a penalidade de suspensão temporária do registro ao profissional que deixar de pagar a anuidades.

A interrupção do registro é facultada ao profissional que, temporariamente, não pretende exercer a profissão, ainda que não esteja em dia com as obrigações perante o Conselho.

O profissional com registro interrompido não poderá solicitar Certidão de Acervo Técnico (CAT).

Em caráter excepcional e por tempo determinado, o Conselho respectivo poderá conceder registro temporário a profissionais brasileiros ou estrangeiros, diplomados no exterior por instituição de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo, com contrato temporário de trabalho no Brasil.

Análise de riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo.

Proposição de políticas, programas, normas e regulamentos de segurança do trabalho, zelando pela sua observância.

Estudo das instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de segurança.

Planejamento, desenvolvimento e implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de desastres ambientais.

Inspeção de locais de trabalho no que se relaciona com a segurança do trabalho, delimitando áreas de periculosidade.

Os serviços de assistência técnica devem evitar as iniciativas a serem implantadas sob regime de mutirão.

Para os fins da Lei, é família de baixa renda aquela com renda mensal de até 5 salários mínimos.

Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica objetiva evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental.

O direito à assistência técnica abrange apenas trabalhos necessários para edificação, não incluindo reforma ou ampliação.

A assistência técnica deverá ser oferecida diretamente às famílias, não abrangendo associações de moradores ou outros grupos organizados.