Questões de Concurso
Comentadas sobre cau - conselho de arquitetura e urbanismo em arquitetura
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Em canteiros de obras onde se realizam atividades técnicas compartilhadas com outras profissões regulamentadas, deve-se verificar se as atividades técnicas ali realizadas encontram-se registradas e sob responsabilidade técnica de profissional habilitado e em situação regular perante o CAU.
Ante qualquer prova ou indício de ato infracional à legislação profissional ocorrido em obras de edificações públicas, é dever do CAU lavrar auto de infração, de acordo com os trâmites processuais definidos por resoluções do conselho.
Na fiscalização de obras, prevalecem as sanções e a coerção — recursos empregados diante dos ordenamentos legais que normatizam a questão.