Questões de Concurso
Comentadas sobre cau - conselho de arquitetura e urbanismo em arquitetura
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As habilitações referentes ao urbanismo envolvem o projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos e sua implantação.
O laudo técnico das condições ambientais de trabalho descreve os diversos ambientes laborais como forma de identificar agentes agressivos, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, e que possam causar acidentes ou risco à integridade física do trabalhador.
No âmbito da legislação profissional, há atividades que dependem de registro profissional ativo e de registro do título complementar.
Uma empresa pode ter a designação arquitetura em seu nome fantasia, mesmo que não haja entre seus profissionais um arquiteto.
Cabe aos conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal fiscalizar o exercício das atividades, atribuições e campos concernentes à arquitetura e urbanismo no território de suas jurisdições, considerando particularidades das unidades da Federação e respeitando os dispositivos legais em vigor e a homogeneização dos procedimentos jurídico-administrativos de âmbito nacional.
Em canteiros de obras onde se realizam atividades técnicas compartilhadas com outras profissões regulamentadas, deve-se verificar se as atividades técnicas ali realizadas encontram-se registradas e sob responsabilidade técnica de profissional habilitado e em situação regular perante o CAU.
Ante qualquer prova ou indício de ato infracional à legislação profissional ocorrido em obras de edificações públicas, é dever do CAU lavrar auto de infração, de acordo com os trâmites processuais definidos por resoluções do conselho.
Na fiscalização de obras, prevalecem as sanções e a coerção — recursos empregados diante dos ordenamentos legais que normatizam a questão.